Em nova manifestação de apoio à independência do Banco Central, entidades que representam 757 instituições financeiras, entre elas bancos, meios de pagamento, cooperativas de crédito e empresas do mercado de capitais, estão divulgando nesta segunda uma carta reafirmando plena confiança nas decisões técnicas do órgão, tanto no âmbito de regulação quanto de fiscalização.
A decisão de divulgar um documento conjunto, com diversos representantes do setor financeiro, acontece após o TCU (Tribunal de Contas da União) determinar a inspeção em documentos do Banco Master em poder do BC, num movimento considerado inédito pelo mercado finacneiro.
A autoridade monetária decretou a liquidação do Master em novembro do ano passado alegando riscos excessivos, como dificuldades recorrentes de caixa, captação de recursos a custos elevados, exposição a ativos de baixa liquidez e indícios de irregularidades contábeis e operacionais.
O Banco Central encaminhou relatórios e a órgãos como TCU e MPF (Ministério Público Federal), detalhando suspeitas de irregularidades, possíveis crimes contra o sistema financeiro, incluindo um suposto esquema de fraude envolvendo a venda de carteiras de crédito falsas do Banco Master para o BRB (Banco Regional de Brasília), que pode chegar a R$ 12 bilhões. O BRB queria comprar o Master, mas o negócio não foi aprovado pelo BC.
"As entidades setoriais da indústria financeira e bancária, de meios de pagamento, bem como do mercado capitais, que representam, em seu conjunto, um universo de 757 instituições financeiras, além de 689 cooperativas de crédito e 15 associações vinculadas à Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) reiteram sua posição pública de que depositam plena confiança nas decisões técnicas do Banco Central, nos seus âmbitos de atuação regulatória e de fiscalização", diz o texto.
Para essas entidades, é imprescindível preservar a independência institucional e a autoridade técnica das decisões do Banco Central, de forma a manter um dos pilares fundamentais de qualquer sistema financeiro sólido, resiliente e íntegro, afirma a carta.
Supervisão independente
No texto, as entidades afirmam que o Banco Central brasileiro exerce esse papel, que inclui uma "supervisão bancária atenta e independente, voltada para a solvência e integridade, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante".
Diversas entidades do sistema financeiro já tinham manifestado insatisfação com a decisão do TCU e saíram em defesa do banco Central. No último dia 27 de dezembro, a Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Zetta, que representa fintechs e empresas de meios de pagamentos, além da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), publicaram documento se manifestando em defesa do Banco Central.
A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) também defendeu, no final do ano passado, a autonomia e a independência do Banco Central em nota. Já no início deste ano, a FIN (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) manifestou apoio ao BC.
Na carta divulgada nesta segunda estão representadas fintechs, bancos tradicionais, bancos digitais, financeiras, maquininhas e cooperativas de crédito. Além de Fin, ABBC, Acrefi, Febraban e Zetta e Anbima, assinam também a nota a ABBI (Associaão Brasileira de bancos Internacionais), ABDE (Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento), Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) e OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras).
Decisão do TCU é inédita
Entre os bancos, a decisão do TCU de inspecionar os documentos de um banco liquidado é avaliada como inédita, colocando em dúvida a capacidade do Banco Central de tomar essa decisão. Um executivo de um grande banco, que prefere não se identificar, diz que a ação do TCU sinaliza que o órgão coloca em xeque a independência do BC para tomar decisões importantes, como a liquidação de uma instituição financeira com graves problemas, como era o caso do Master.
Ele afirma que especialmente entre investidores estrangeiros, a avaliação do comportamento do TCU pode ser negativa. Já entre os integrantes do sistema financeiro brasileiro, como bancos, fintechs, cooperativas de crédito, gestoras, não existe dúvida quanto à atuação independente do BC, tanto que notas públicas de apoio à autoridade monetária tem sido divulgadas desde a decisão do TCU.
Para o ex-diretor do BC, Luiz Fernando Figueiredo, o fato de o TCU pedir documentos não é problemático. Ele diz que quando atuava no BC como diretor de política monetária, entre 1999 e 2003, era comum explicar ao TCU as decisões que estavam sendo tomadas pelo Banco Central. Isso acontecia especialmente quando havia situações novas sendo decididas, diz ele.
— O TCU se envolver nesse caso de liquidação é uma coisa nova. Nunca tinha acontecido. Há até uma discussão se legalmente o TCU teria ou não poderes para essa inspeção. Mas a possibilidade de reverter a liquidação do banco é quase uma coisa ridícula, quando se tem um furo de R$ 50 bilhões — diz Figueiredo, citando o passivo do Master devido a dívidas com investidores e problemas com carteiras de crédito, o que levou à sua liquidação. — Como conseguir R$ 50 bilhões para o banco poder voltar a operar? — questiona Figueiredo.
Para ele, não existe a menor hipótese de reversão da liquidação. E, se acontecer essa 'canetada', não vai durar cinco minutos, avalia Figueiredo.
— Vão continuar faltando R$ 50 bilhões.
(Com O Globo)
