A agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) informou que suspenderá, a partir de terça-feira (24), a cobrança de tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
A medida foi anunciada dias após a Suprema Corte dos EUA declarar essas taxas ilegais.
Segundo a agência de notícias Reuters, a agência enviou um comunicado aos embarcadores por meio de seu sistema Cargo Systems Messaging Service sobre a interrupção da cobrança.
A medida não deve afetar as tarifas de 15% anunciadas pelo presidente Donald Trump após a suspensão da Justiça dos EUA. Isso porque Trump usou uma outra lei para justificar as cobranças.
Entenda a decisão da Suprema Corte
O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos.
Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.
O caso entrou na Justiça em meados de 2025, com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de importação de forma unilateral. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump.
Na prática, os juízes confirmaram a decisão de instância inferior que concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar a IEEPA, de 1977.
Em reunião com governadores estaduais, Trump classificou a decisão como "uma vergonha" e disse que já tinha um "plano B" para manter as taxas sobre produtos importados, segundo a agência Reuters. (Com g1)
