O Estádio Municipal Jacques da Luz, conhecido como Estádio das Moreninhas, está no centro de uma investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para verificar suas condições gerais de segurança, acessibilidade e infraestrutura.
O inquérito civil nº 06.2025.00000863-1 foi instaurado pela 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande diante da possibilidade de o local receber partidas do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol da Série B.
O procedimento busca garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que as exigências da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) sejam cumpridas, especialmente no que se refere à responsabilidade da FFMS (Federação de Futebol de MS) e dos clubes organizadores em assegurar a segurança dos torcedores.
A investigação foi motivada por documentação apresentada pela FFMS, incluindo laudos técnicos, contratos de serviços de segurança e brigadistas, apólices de seguro, além de autorizações municipais de uso do espaço. Também entraram na análise os laudos de engenharia, acessibilidade, conforto e condições sanitárias emitidos por órgãos públicos.
Com capacidade para 3,4 mil torcedores, o estádio foi aprovado em parte: o laudo sanitário atendeu apenas a 53% dos critérios da Anvisa. Já a vistoria de engenharia confirmou a segurança estrutural, mas apontou a necessidade de melhorias em sinalização, escadas e mobiliário urbano. O sistema de combate a incêndio e o sistema elétrico foram considerados regulares, com observações pontuais.
No quesito acessibilidade, há rampas, sanitários adaptados e áreas reservadas para pessoas com deficiência, mas ajustes ainda são necessários. A infraestrutura de apoio — vestiários, bilheterias, estacionamento e áreas de desembarque — foi classificada como adequada, embora com algumas restrições.
A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida e reforça a atuação do MPMS em defesa da segurança e do direito dos torcedores que frequentam arenas esportivas da Capital.
