O Brasil somou 3,2 milhões de registros de multas relacionadas à Lei Seca nos 17 anos da medida, completados na quinta-feira, segundo dados divulgados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Desse total, 2,1 milhões dizem respeito à recusa da realização do teste de bafômetro — valor 63,9% superior ao número de infrações referentes ao crime de “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência” (1,18 milhão).
O relatório mostra que, ao longo dos 5.844 dias analisados, foram aplicadas, em média, 20 multas a cada hora — 12 para a primeira infração e 8 na segunda.
— Considero que a Lei Seca é uma das mais importantes aprovadas no Brasil. É fruto de um esforço coletivo, que uniu conscientização e fiscalização, tudo aquilo que é recomendado pelas autoridades mundiais no assunto. E deu certo. Está conseguindo fazer o brasileiro evitar esse comportamento de risco e, com isso, salvando vidas — avalia Adrualdo de Lima Catão, secretário nacional de trânsito.
A evolução dos dados aponta um crescimento na recusa a realizar o teste de bafômetro nesta década, com um pico de 337 mil infrações em 2023, enquanto o número de infrações por utilização de substâncias psicoativas tem apresentado redução nos últimos anos. O Senatran afirma que os registros indicam uma tendência dos motoristas em optar pela penalidade de recusa possivelmente como estratégia para evitar a comprovação da presença de álcool ou drogas no organismo.
— Vemos uma crescente recusa à realização do teste do bafômetro, que desde 2022 é questão pacificada pelo Supremo: quem se recusa a fazer o teste é penalizado da mesma maneira. Isso traz maior segurança aos agentes de fiscalização e passa maior senso de justiça à população, pois a lei funciona para todos — destaca o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), autor da Lei Seca.
No período de 17 anos, os homens foram predominantes no número de multas em ambas as infrações, totalizando mais de 2 milhões registros desde 2008. A maioria tem idade média de 39 anos. Na comparação por sexo, verificou-se que os homens têm 42% menos probabilidade de se recusar a realizar o teste do bafômetro em comparação às mulheres, no entanto, eles representam mais de 90% do total de infratores.
"Os dados evidenciam uma tendência preocupante de aumento nas infrações relacionadas à recusa do teste do bafômetro, sugerindo uma possível resistência dos condutores em se submeterem à fiscalização. Além disso, a predominância de homens entre os infratores, mesmo com menor taxa de recusa ao teste, aponta para a necessidade de políticas mais eficazes de educação e fiscalização voltadas para este grupo", diz o Senatran.
Mapa de infrações
Dos 5.570 municípios brasileiros, 5.188 registraram ocorrências de infração da Lei Seca — o equivalente a 93,12% das cidades brasileiras. Os estados das regiões Sul e Sudeste são os que apresentam os maiores registros dessas infrações, o que "provavelmente" está atrelado a uma fiscalização mais rígida e à maior densidade populacional e veicular nessas regiões.
No estado de Minas Gerais, o número de registros de infrações por dirigir sob influência de álcool é semelhante ao de São Paulo, com uma diferença de menos de mil registros, "o que é impressionante considerando a diferença de população entre os estados". Já Brasília tem destaque proporcional, superando cidades maiores em número de infrações.
A recusa em realizar o teste do bafômetro apresenta uma concentração significativa em São Paulo, com 696.378 registros, seguido pelo Distrito Federal com 163.894, Rio de Janeiro com 153.616, Rio Grande do Sul com 118.605 mil, Santa Catarina com 118.149 e Minas Gerais com 109.337 registros, ocupando a sexta posição apesar de seu destaque na primeira infração. (Com O Globo)
