A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou nesta quinta-feira (8) com um pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas no esquema de fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A ação cautelar de urgência tem objetivo de usar valores dos bens bloqueados — móveis e imóveis — para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas da fraude. A AGU representa o INSS na ação.
Segundo a AGU, o valor dos descontos feitos indevidamente pode ser muito maior e será calculado ao longo da transcorrer do processo.
Esse valor inicial foi calculado pela Dataprev (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social)
A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União), por sua vez, estimam algo em torno de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
"Todas as 12 entidades já respondem no INSS a PAR (Processos Administrativos de Responsabilização), abertos no último dia 5 de maio, por prática de corrupção", escreveu a AGU.
"Elas foram incluídas como réus nessa ação pois, há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de 'laranjas' ou de que pagaram propinas a agentes públicos", prossegue.
A ação da AGU também inclui seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas.
O que se sabe sobre a fraude
Segundo a PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União), as entidades investigadas ofereciam o pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados dos beneficiários.
Há registros de aposentados que, no mesmo dia, foram filiados a mais de uma entidade. A liberação de descontos "em lote" pelo INSS, sem autorização individual dos beneficiários, também foi identificada como um fator para a "explosão" de fraudes.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão na última sexta-feira (2). A avaliação do governo é que houve omissão de Lupi.
Uma reportagem do Jornal Nacional revelou que o ministro recebeu os primeiros alertas em junho de 2023 e levou quase um ano para agir.
Alessandro Stefanutto, que presidia o INSS e foi indicado ao cargo por Lupi, foi demitido após o escândalo ser revelado. Ele foi alvo de uma operação da PF para colher provas da fraude. (Com g12 - Brasília)
