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Caixa terá de pagar prêmio da Mega da Virada a apostador por perda de bilhete

A decisão é do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal da capital catarinense

07/12/2023 - 18h20

Rio de Janeiro 

A Mega da Virada: cota premiada foi roubada do apostador (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)

A Caixa Econômica Federal terá que pagar uma cota de um bolão da Mega da Virada de 2022 a um apostador que teve o bilhete roubado junto com outros pertences, em Florianópolis (SC). A aposta total de 20 números acertou a quina do sorteio, e o apostador — que comprovou a participação no bolão — tem o direito de receber R$ 11.420,27.


A decisão é do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal da capital catarinense. De acordo com o processo, o bilhete foi adquirido no dia 28 de dezembro por meio do WhatsApp da lotérica. O autor apresentou os comprovantes de pagamento, inclusive de outras apostas.


O bilhete premiado, que tem um código de identificação, corresponde a uma cota de 100. O furto aconteceu no dia 30 — antes do sorteio — e foi registrado em boletim de ocorrência. A Caixa negou o pagamento, informando que somente seria possível liberar o valor mediante decisão judicial.


No caso analisado, os apostadores compraram cotas do bolão, e a Caixa paga a cota individualmente, com apresentação do bilhete premiado por cada um dos participantes. Os outros apostadores do grupo sacaram o prêmio na ocasião do sorteio.


“Fica demonstrado que o autor detinha posse do bilhete premiado até o dia do furto, sendo suficiente para a comprovação da condição de ganhador”, entendeu o juiz.


O juiz citou, ainda, precedentes admitindo o pagamento nesses casos, desde que haja comprovação. A Caixa ainda pode recorrer da decisão.


Por meio de nota, a instituição financeira informou que não comenta ações judiciais em curso.

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Entenda


Para realizar um bolão, basta aos interessados formar um grupo, escolher as dezenas a apostar, marcar a quantidade de cotas e registrar o jogo em qualquer lotérica. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada um dos participantes que, em caso de premiação, poderá resgatar o prêmio individualmente. O bolão também pode ser feito pelo site Caixa Loterias.


Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10, e cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo cem cotas. (Com EXTRA)

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