A Justiça jogou um balde de água fria na chamada “indústria da multa” em Campo Grande, informa o portal de notícias G1.
O juiz Flávio Renato Almeida Reyes determinou que a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) suspenda todas as multas aplicadas pelos radares do Consórcio Cidade Morena no último ano.
Motivo: o contrato que garantia o funcionamento dos equipamentos venceu em setembro de 2024, mas mesmo assim os aparelhos continuaram multando motoristas.
Com a decisão, cerca de R$ 33 milhões em autuações ficam travados, além de mais de R$ 10 milhões em dívidas reconhecidas pela própria Agetran em favor do consórcio, mesmo sem contrato válido.
A bronca foi parar na Justiça após ação popular do vereador Marquinhos Trad (PDT), que denunciou irregularidades no processo e violação de princípios da administração pública.
O caso escancara um problema que já vinha sendo criticado por motoristas da Capital: multas aplicadas sem respaldo legal e um contrato vencido há meses.
Enquanto isso, a Prefeitura alega que manteve os radares ligados para “garantir a segurança da população”. Um novo processo de licitação foi aberto em 2023 e só deve ser concluído em outubro de 2025. Até lá, a indústria da multa perde força – e os condutores respiram aliviados.
