Às vésperas da COP30, que ocorre em Belém, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ajusta os últimos detalhes de um plano de "rodovias sustentáveis" para destravar investimentos de aproximadamente R$ 10 bilhões em novas ações socioambientais das atuais concessionárias.
Caso adotem voluntariamente essas iniciativas, as empresas responsáveis pela operação de estradas federais poderão ganhar um "bônus" de 1% ou 2% em suas tarifas de pedágio, dependendo da época em que seus contratos foram firmados. Conforme o grau de adesão às ações propostas pela agência reguladora, o "bônus" pode acabar sendo até maior.
"A transição energética não será feita por filantropia. A agenda de sustentabilidade precisa ter bons incentivos ao setor privado", disse Felipe Queiroz, diretor da ANTT que cuida diretamente do plano, à CNN.
Instituído pela resolução 6057/24 da agência, o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias avançou mais inicialmente para as concessões de estradas federais, que somam 31 ativos e quase 16 mil quilômetros de extensão.
Em 6 de novembro, semana anterior ao início da COP30, a agência deverá aprovar o primeiro edital do programa.
O plano de "rodovias sustentáveis" vai elencar um cardápio de 470 ações socioambientais, divididas em nove parâmetros -- como mitigação, prevenção de poluição, infraestrutura resiliente, dignidade do trabalhador, iniciativas em comunidades indígenas e quilombolas.
Entre as ações elencadas pela ANTT estão preservação de mata nativa, passagens de fauna, sistemas de alerta de incêndio, iluminação inteligente, sensores térmicos para fiscalização dos sistemas de frenagem de caminhões, câmeras de monitoramento em 100% das rodovias, cobertura de telefonia 4G, pontos de paradas de descanso para caminhoneiros.
As concessionárias terão uma janela temporal, provavelmente de 60 dias, para manifestar se querem ou não aderir ao plano e transformar essas ações em exigências contratuais.
Elas poderão escolher, dentro da oferta apresentada pela ANTT, quais ações pretendem "comprar".
De acordo com Queiroz, o cardápio não é no estilo "self-service", em que cada concessionária escolhe livremente o que gostaria de levar entre todos os 470 itens.
Há menus, pratos feitos, em que ações de diversas prateleiras são combinadas entre si para escolha da empresa. "O que não dá é para escolher um prato do menu e pedir para trocar o acompanhamento ou a sobremesa", compara o diretor.
Pedágio
Há três níveis de adesão para as concessionárias, dependendo do grau de ambição nos itens socioambientais incorporados aos seus contratos.
No nível 1, elas demonstram atendimento aos pré-requisitos necessários para a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, que incorporaram critérios ESG.
No nível 2, garantem um bônus tarifário. As concessões feitas a partir da 4ª etapa (de 2018 em diante) já incluíram, nos contratos, parte das ações listadas agora pela ANTT. Quem aderir, terá direito a um aumento de 1% nas tarifas de pedágio. Nas concessões anteriores, feitas antes de 2018, o aumento imediato seria de 2% para quem se comprometer com a implementação dos itens.
No nível 3, existe a previsão de novo reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com a possibilidade de ganhos tarifários ainda maiores no futuro -- para além dos 1% ou 2%.
Queiroz afirma que os grandes grupos do setor -- Motiva, Ecorodovias e Arteris -- já sinalizaram a intenção de aderir.
Segundo ele, nos contratos existentes, há cerca de R$ 7 bilhões de investimentos previstos especificamente em ações socioambientais.
Se todas as concessionárias de rodovias federais assumirem esses novos compromissos, o diretor prevê destravar mais R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões.
Esses recursos, avalia Queiroz, têm a vantagem de virem da iniciativa privada e não dependerem do orçamento público.
"Isso não passa por risco de contingenciamento e pelo risco de mudança de orientação de qualquer governo", observa.
Projeto-piloto
Na sexta-feira (10), durante o Infra ESG Talks na sede da B3, será assinado um acordo de cooperação quadripartite para viabilizar um projeto-piloto com essas ações socioambientais.
O "corredor logístico sustentável" tem como o foco a BR-277, que liga Curitiba a Paranaguá, na concessão Litoral Pioneiro (controlada pela EPR).
O acordo engloba a ANTT, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), a EPR e a administração do Porto de Paranaguá.
A ideia é transformar a BR-277 em um primeiro "case" de investimentos e resultados em todo o ecossistema de sustentabilidade em rodovias federais. (Com CNN - Brasília)
