O prefeito de Dourados, Marçal Filho, sancionou a Lei Complementar 503, que cria 210 cargos de Professor de Apoio Pedagógico Educacional na rede municipal de ensino.
A medida, publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Município, altera a Lei Complementar 118/2007, que trata do plano de cargos e carreiras da Educação.
Os novos cargos serão preenchidos até o fim da validade do concurso público homologado em dezembro de 2023.
Segundo o prefeito, o objetivo é reforçar o atendimento a alunos com deficiência e transtorno do espectro autista na Reme (Rede Municipal de Ensino).
Marçal reconheceu o desafio fiscal para as novas contratações, mas garantiu empenho para que as convocações ocorram já em 2026. “Estamos no limite prudencial de gastos, mas não mediremos esforços para reforçar o quadro da Educação”, afirmou.
Com o novo chamamento, Dourados chegará a 478 convocações desde o início da atual gestão. De acordo com o secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva, os profissionais já atuam nas escolas municipais e são licenciados em Educação Especial. A convocação será gradual, com escolha de lotação entre as 46 escolas da rede.
Marçal Filho destacou o impacto da medida: “Essa é uma notícia importante para os pais e mães de alunos com deficiência ou autismo. Reforçamos nosso compromisso com a inclusão e com uma Educação pública de qualidade”.
