Prefeitura lançou nova ferramenta de consulta do IPTU mesmo após suspensão parcial da cobrança determinada pela Justiça. A plataforma, disponibilizada nesta semana, permite que contribuintes de Campo Grande comparem os valores do imposto entre 2025 e 2026 e verifiquem eventuais alterações no cadastro do imóvel.
A divulgação ocorre dias depois de decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos reafirmar que o IPTU 2026 está suspenso para imóveis que tiveram reajuste acima da inflação oficial, fixada em 5,32% (IPCA-E).
O entendimento do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa mantém liminar concedida em ação movida pela OAB-MS, que questiona a atualização do valor venal promovida pelo Executivo.
Segundo a decisão, apenas os contribuintes que tiveram aumento superior ao índice inflacionário estão protegidos pela suspensão. Para imóveis cujo reajuste ficou dentro do percentual de 5,32%, o pagamento permanece válido.
Mesmo nesse cenário, o município mantém o calendário de arrecadação e oferece desconto de 10% para quem optar pela quitação à vista até esta quinta-feira (12). A nova ferramenta on-line informa valores atualizados, variação anual e dados cadastrais como área construída e valor do imóvel.
O ponto central da disputa judicial está na tese de que aumentos reais de tributo não podem ser implementados apenas por decreto do Executivo, sem aprovação de lei específica pela Câmara Municipal.
Enquanto o mérito da ação não é julgado, parte dos contribuintes permanece sob a proteção da liminar, e outra parte segue obrigada ao pagamento.
Nova ferramenta
"Os contribuintes de Campo Grande já podem consultar, de forma rápida e on-line, os valores do IPTU 2026 e comparar com o ano anterior. A nova ferramenta disponibilizada pela Prefeitura apresenta lado a lado o valor do imposto em 2025 e em 2026, além da variação entre os dois períodos", assinala matéria divulgada nesta quinta-feira (12) no site oficial da prefeitura.
Confira a nota da prefeitura :
A consulta é simples: basta acessar https://consultaiptu.campogrande.ms.gov.br e informar o número da inscrição municipal do imóvel. O sistema também exibe dados cadastrais, como área construída e valor do imóvel, permitindo verificar se houve atualização das informações.
Com a plataforma, o contribuinte pode confirmar o valor devido antes de efetuar o pagamento e decidir pela quitação à vista, que garante 10% de desconto até esta quinta-feira (12).
Segundo o diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Leandro Basmage, a ferramenta amplia o acesso às informações e evita deslocamentos desnecessários. “Além de comparar os valores, o cidadão consegue verificar se houve atualização cadastral, como área construída e valor do imóvel”, explica.
A consulta pode ser feita pelo celular ou computador. Quem não tiver o número da inscrição municipal pode solicitá-lo pelo WhatsApp do IPTU. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo número (67) 99677-8623.
A iniciativa integra as medidas adotadas pelo Município para ampliar a transparência e facilitar o acesso às informações sobre o imposto.
