Em meio a um cenário descrito nos bastidores como de dificuldades financeiras, críticas à condução administrativa e aperto até para manter serviços essenciais, a Prefeitura de Campo Grande encerrou nesta sexta-feira (12) o prazo do Programa de Regularização Fiscal (Refis) defendendo que a iniciativa trará um “alívio” para as contas públicas a partir de 2026.
O discurso oficial, no entanto, contrasta com o momento vivido pelo município. Nos últimos meses, a gestão tem sido alvo de questionamentos sobre equilíbrio fiscal, atrasos, contingenciamentos e dificuldades para sustentar áreas básicas, o que reforça a leitura de que o Refis funcionou menos como política planejada e mais como instrumento emergencial de caixa.
Refis como fôlego em meio ao aperto
Desde o início de novembro, a administração municipal ofereceu descontos de até 80% em juros e multas para débitos como IPTU, ISS, taxas e alvarás vencidos até 10 de novembro de 2025. O programa se tornou uma das principais apostas da prefeitura para recompor receitas em um momento de fragilidade financeira.
No último dia, a Central de Atendimento ao Cidadão ficou lotada, reflexo da corrida de contribuintes para aproveitar as condições finais. A movimentação intensa foi usada pela prefeitura como indicativo de sucesso do programa, ainda que parte da população avalie que a adesão ocorreu mais por necessidade do que por confiança na gestão.
Alívio para o caixa, pressão sobre o contribuinte
Apesar do discurso institucional de que o Refis beneficia famílias e empresas, o encerramento do programa também reacende críticas sobre a dependência recorrente de parcelamentos e descontos como solução para fechar as contas. Para especialistas em finanças públicas, a repetição desse modelo sinaliza desequilíbrio estrutural, empurrando o peso do ajuste para o contribuinte.
Além disso, normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigam o protesto de dívidas municipais em cartório antes do ajuizamento, o que aumenta a pressão sobre quem não consegue pagar, sob risco de negativação e restrição de crédito.
Contribuintes veem vantagem, mas pedem mudanças
Entre os contribuintes, houve quem aproveitasse os descontos para quitar débitos acumulados. Um deles relatou ter conseguido abatimento significativo ao optar pelo pagamento à vista de uma dívida de quase R$ 16 mil. Outros preferiram parcelar, apontando que o programa poderia ser mais frequente e com prazos maiores.
Esses relatos, no entanto, ficaram em segundo plano diante do uso político do Refis como sinal de recuperação financeira, mesmo em um contexto de críticas à gestão e questionamentos sobre a real situação das contas municipais.
2026 começa com incertezas
Com o fim do Refis, a prefeitura sustenta que o município entra em 2026 com maior previsibilidade de receitas. Para parte da população e de observadores da política local, porém, permanece a dúvida: o programa representa um recomeço fiscal ou apenas um fôlego temporário em uma gestão ainda abalada financeiramente?
