Após semana de adiamentos e negociações em diferentes frentes, o projeto de lei antifacção foi colocado na pauta do plenário da Câmara dos Deputados mais uma vez. A votação está prevista para esta terça-feira (18) em sessão com pauta única.
Em menos de uma semana, o relator do projeto, enviado ao Congresso pelo governo federal, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou quatro versões do texto.
A primeira foi protocolada no dia 7 e, após sucessivas críticas de integrantes do Planalto, o deputado apresentou um outro parecer na segunda-feira (10) da semana passada.
As demandas do governo para que o projeto não fosse desconfigurado eram muitas. As limitações à atuação da Polícia Federal nas investigações de facções criminosas, a equiparação com o terrorismo e a apreensão de bens eram pontos preocupantes para o Executivo.
Na terça (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Após a conversa, Motta e Derrite anunciaram que a apreciação estava adiada e que um novo relatório seria feito.
O novo texto retirou a equiparação das facções a grupos terroristas e “devolveu” os poderes à PF, o que foi comemorado pela base aliada e criticado pela oposição, que prometeu um novo projeto para equiparar os grupos.
No dia seguinte (12), governadores de direita vieram a Brasília para dialogar com o Hugo Motta. Eles pediram mais tempo para analisar o projeto e garantir que não houvesse pontas soltas — pensamento compartilhado pelo governo Lula. O quarto relatório foi apresentado na noite de quarta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também fez reuniões voltadas ao tema. Uma delas ocorreu com ministros que já foram governadores.
Mesmo diante das mudanças mais recentes, a ministra Gleisi Hoffmann ainda avalia que o substitutivo pode comprometer a eficiência no enfrentamento às facções.
Uma das críticas recai sobre a substituição do termo “facção criminosa” por “domínio social estruturado”, entendimento considerado pouco preciso pelo governo.
Outro ponto sensível trata da destinação dos bens apreendidos. O texto original, enviado pelo Planalto, previa o “perdimento extraordinário”, que permite apreensão imediata dos bens para descapitalizar organizações criminosas.
No entanto, o governo diz estar preparado independentemente da data em que o texto for pautado e reforça que a decisão é do presidente da Casa. Se aprovado, o projeto segue para análise no Senado. O objetivo é votar a matéria ainda neste ano. (Com R7)
