Aprovada em segunda, LDO volta ao plenário da Assembleia por sofrer emenda

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (5) da  Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2023. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% na comparação com o valor orçado para o atual exercício.

Aprovado em primeira discussão no dia 21 de junho, o Projeto de Lei 155/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2023, retornou ao plenário da Casa após análise das comissões de mérito. 

Com a aprovação em segunda discussão, a matéria agora segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.

Conforme o projeto, as metas fiscais para 2023 e 2024, correspondem às receitas totais de R$ 29,69 bilhões, e de R$ 23,37 bilhões. 

O projeto da LDO é elaborado em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e considera o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União. 

Também é orientado para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no PPA (Plano Plurianual), o PPA 2020-2023.

De acordo com a matéria, além de estar em conformidade com o PPA 2020-2023, deverá observar as metas fixadas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, que integra o contrato de refinanciamento da dívida celebrado com o Governo Federal. 

A matéria também fixa limites para as despesas das instituições dos Poderes: Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.