Motoristas de Mato Grosso do Sul poderão escapar da temida apreensão do veículo caso estejam com o IPVA ou o licenciamento atrasados, desde que quitem os débitos na hora da abordagem.
A mudança consta no Projeto de Lei 185/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que foi aprovado em redação final nesta terça-feira (20) e agora segue para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
A proposta, que recebeu aprovação unânime dos parlamentares presentes, permite que o proprietário quite os débitos diretamente no momento em que for parado pela fiscalização, seja ela estadual ou municipal.
A medida representa um alívio imediato para quem, por algum motivo, deixou de pagar o IPVA ou o licenciamento do veículo.
Na prática, o projeto abre caminho para que o condutor regularize a situação de forma instantânea, evitando transtornos como remoção do veículo ao pátio ou aplicação de outras penalidades administrativas.
Ainda na sessão, os deputados também aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 215/2024, que institui o Dia da Mulher Instrumentista, a ser celebrado anualmente em 13 de agosto, uma homenagem à lendária Helena Meirelles, a “dama da viola”, que nasceu na mesma data, no município de Bataguassu.
A proposta é de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB) e valoriza o talento feminino na música, lembrando a trajetória de uma das maiores referências da cultura sul-mato-grossense. Helena faleceu em 2005, deixando um legado que transcende gerações.
