Na Ordem do Dia desta quinta-feira (23), está prevista a análise de três matérias pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). A sessão plenária mista tem início a partir das 9h.
Discussão única
Em discussão única, deve ser apreciado o Projeto de Lei 139/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que denomina “Luiz Bernart Neto” a MS-338, do entroncamento da Rodovia BR-060, localizado no município de Camapuã, ao entroncamento da Rodovia MS-357, no município de Ribas do Rio Pardo. A matéria recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
1ª discussão
O Projeto de Lei 122/2022, de autoria do Professor Rinaldo (Podemos), está previsto para análise em primeira discussão. A matéria dispõe sobre a isenção em concurso público para os jurados que fizerem parte do Conselho de Sentença – Tribunal do Júri. A CCJR considerou constitucional a matéria.
Também pautado em primeira discussão o Projeto de Lei 141/2022, do deputado Evander Vendramini, que insere inciso XXI no artigo 2º da Lei 5.560, de 31 de agosto de 2020, que institui denominação Histórica aos Batalhões, Esquadrão Independente, Companhias Independentes e Unidades Escolas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto também recebeu parecer favorável da CCJR.
