Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (4), durante a sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a redação final da proposta que torna obrigatória a divulgação da relação de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil distribuídos gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Além dessa, outras três propostas devem ser votadas nesta quarta-feira.
De autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), o Projeto de Lei 35/2024 dispõe sobre a divulgação de medicamentos e/ou correlatos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil à população de Mato Grosso do Sul.
A proposta, pautada em redação final, prevê que a informação da relação de remédios e insumos deve ser afixada em local de fácil acesso e visualização.
Também deve ser votada a redação final do Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo (Podemos). A proposta institui o Dia Estadual dos Legendários, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 84/2025, do Poder Executivo. A proposição autoriza o Governo do Estado a doar, com encargos, ao município de Cassilândia, o imóvel urbano e as construções, onde está instalada a Escola Municipal Amim José-Pólo, que funciona há 15 anos.
Os deputados devem votar também o Projeto de Lei 115/2025. Pautada para ser votado em discussão único, a proposta, de autoria do Poder Judiciário, dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Brasilândia.
