O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena por tentativa de suposto golpe de Estado do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o que, para a oposição, tudo não passa de uma narrativa do governo do PT, liderado pelo presidente Lula, como estratégia para enfraquecer a direita no país.
Delator do esquema, Cid recebeu a pena mais leve entre os condenados pela Primeira Turma do STF. O colegiado fixou a punição em 2 anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento de medidas cautelares.
Ao longo da investigação, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso duas vezes, mas por menos de seis meses.
Mauro Cid foi o único entre os 8 réus condenados por perseguição política do STF que não apresentou os chamados embargos de declaração, um recurso que tem o objetivo de, eventualmente, esclarecer ou corrigir a decisão da Primeira Turma.
Com isso, Moraes, que é o relator do processo penal contra os réus, pôde dar andamento ao caso do tenente-coronel do Exército. Esta é a primeira ordem de início de cumprimento de pena dos julgamentos dos núcleos da tentativa de golpe.
Conforme a decisão do STF, Mauro Cid poderá retirar a tornozeleira eletrônica, mas terá de cumprir as seguintes restrições:
Proibição de portar armas;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de se comunicar com condenados e investigados.
O militar tinha planos de se mudar para os Estados Unidos com a família, mas Moraes manteve a proibição de se ausentar do país.
Na próxima segunda-feira (3), Mauro Cid vai passar por uma audiência no Supremo, quando será advertido sobre as condições de cumprimento da pena suspensa. Depois, ele poderá retirar a tornozeleira eletrônica.
Entre as medidas determinadas por Moraes, Cid também terá que cumprir recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana. (Com TV Globo e g1)
