Na sessão ordinária desta quinta-feira (2) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), os deputados devem apreciar dez projetos previstos na Ordem do Dia. As matérias serão analisadas em discussão única, além da primeira e segunda discussão.
A reunião tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.
Em segunda discussão, será apreciado o PL (Projeto de Lei) 193/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Empresas – Recupera-MS. A iniciativa cria condições para regularização de débitos de contribuintes em recuperação judicial ou liquidação, conforme regras estabelecidas no texto.
O objetivo é estimular empresários, sociedades empresárias e cooperativas a quitarem débitos relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e à contribuição destinada ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), incluindo contribuintes cuja falência já tenha sido decretada judicialmente.
Dois projetos serão votados em primeira discussão. O PL 222/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945/2010, o evento “Viva Quebracho”, realizado anualmente em 16 de agosto, no Distrito de Vila Quebracho, município de Anaurilândia-MS, em comemoração ao aniversário local.
Já o PLC (Projeto de Lei Complementar) 7/2025, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), altera a Lei Complementar 72/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do MPMS, modificando a norma de transição relativa ao preenchimento de vagas nas Promotorias de Justiça de Campo Grande.
Em discussão única, serão analisadas sete propostas. O PL 219/2025, do Poder Judiciário, denomina a sala do Tribunal do Júri da comarca de Maracaju. Três PRs (Projetos de Resolução) concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense: o PR 38/2025, do deputado Gerson Claro (PP); o PR 42/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB); e o PR 54/2025, do deputado Roberto Hashioka (União).
Outros três projetos concedem a Comenda do Mérito Legislativo: o PR 48/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido); o PR 51/2025, do deputado Coronel David (PL); e o PR 56/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB).
