Seis projetos serão apreciados na sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (18), conforme previsão da Ordem do Dia.
Entre eles, está a proposta que amplia a lei do atendimento às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em MS, incluindo incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos para garantir acesso a tratamento e cuidados.
A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda a sociedade.
Três projetos serão apreciados em segunda discussão. O Projeto de Lei 253/2024, do deputado Neno Razuk (PL), acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Com a alteração no texto, a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivam, além do diagnóstico precoce, o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, para facilitar o acesso ao tratamento, medicamentos e nutrientes, se estes forem necessários.
Do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 5/2025 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 237/2025 dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao imposto de que trata o art. 121 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997 (ITCD), nas doações de quaisquer bens e direito, no período e nos termos que menciona.
Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei 198/2025, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na sede da comarca de Cassilândia.
Os parlamentares devem votar, em discussão única, dois projetos: Projeto de Resolução 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que institui a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti e dá outras providências; e Projeto de Decreto Legislativo 6/2025, da Mesa Diretora (2025-2026), que ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), nos termos da Mensagem n. 17/2025 do Governo do Estado, de 19 de maio de 2025.
