O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tornar réus mais seis participantes das manifestações democráticas ocorridas em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, informa a Agência Brasil.
A decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte, dá sequência à série de julgamentos que, segundo parlamentares da oposição, escancaram uma perseguição política sistemática contra cidadãos que expressaram sua insatisfação com o resultado das eleições e os rumos do país.
O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR.
A acusação contra os réus inclui crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Mesmo diante da ausência de provas robustas de que os envolvidos tenham cometido atos de violência direta, o STF mantém a linha dura contra manifestantes.
Parlamentares de oposição afirmam que o Judiciário tem adotado um critério seletivo, tratando manifestações populares como tentativa de golpe, enquanto ignora episódios semelhantes promovidos por militantes de esquerda em outras épocas. Para esses políticos, há uma tentativa de criminalizar o pensamento conservador e calar vozes dissidentes por meio do Judiciário.
Desde o início das ações judiciais relacionadas ao 8 de janeiro, o STF já recebeu mais de 1.300 denúncias da PGR, todas aceitas. Advogados de defesa e representantes de movimentos civis afirmam que o devido processo legal tem sido ignorado, com base em decisões tomadas por colegiados que julgam em bloco e com pouca margem para contestação individual.
A oposição reforça que continuará acompanhando os desdobramentos, denunciando o que classifica como abusos do Judiciário e pedindo que as garantias constitucionais de liberdade de manifestação e direito à ampla defesa sejam plenamente respeitadas.
Próximos passos
Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos seguintes crimes:
organização criminosa armada,
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
golpe de Estado,
dano qualificado pela violência,
grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5.
Na prática, a ideia do ministro Alexandre de Moraes, segundo a oposição, é minas as bases eleitorais da direita, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
