O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou à Alems ( Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que pretende pagar bônus de 10% aos juízes que toparem ficar em comarcas consideradas “de difícil provimento”, ou seja, aquelas onde ninguém quer trabalhar.
A proposta, protocolada na quinta-feira (5), cria benefícios extras como forma de atrair e manter magistrados em regiões afastadas dos grandes centros.
O projeto altera a lei que organiza a divisão judiciária no Estado e será lido oficialmente na próxima sessão da Alems, antes de seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Na justificativa, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, afirma que a iniciativa não prejudica os cidadãos atendidos — pelo contrário: seria uma maneira de garantir que essas comarcas não fiquem às moscas.
Segundo ele, a ideia segue uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que orienta os tribunais a criar mecanismos de incentivo para manter juízes e servidores em locais onde há alta rotatividade ou falta de pessoal.
Depois de lida em plenário, a proposta vai passar pelas comissões internas da Casa e, se aprovada, segue para votação final. Se virar lei, o Estado passará a pagar gratificações em dinheiro como estratégia para evitar o esvaziamento do Judiciário em regiões menos atrativas do interior.
