A Justiça Eleitoral determinou que o PT de Mato Grosso do Sul devolva R$ 16,6 mil aos cofres públicos após constatar irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário.
As contas do partido referentes a 2023 foram rejeitadas, expondo falhas que, segundo o tribunal, comprometem a transparência e o controle do dinheiro público.
A decisão foi confirmada pelo presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador Carlos Eduardo Contar, que barrou a tentativa da legenda de reverter a condenação por meio de recurso. Com isso, o partido fica obrigado a restituir os valores usados de forma indevida.
No processo, a Justiça apontou que o PT estadual destinou recursos públicos para pagamento de juros, multas e encargos financeiros, tipo de despesa proibida pela legislação eleitoral.
O entendimento é de que verbas do Fundo Partidário devem ser usadas exclusivamente para atividades políticas e administrativas regulares, e não para cobrir penalidades financeiras.
Além disso, a análise revelou falhas contábeis relevantes, como a ausência de documentos obrigatórios, o que dificultou a fiscalização e enfraqueceu a credibilidade da prestação de contas apresentada pelo partido.
Na avaliação do TRE, o problema não se limitou a erros formais ou pontuais. O conjunto das irregularidades foi considerado grave o suficiente para impedir qualquer tipo de abrandamento da penalidade. Por isso, a Corte descartou a possibilidade de aprovação com ressalvas e manteve a rejeição integral das contas.
Ao recorrer, o PT-MS alegou que aspectos técnicos não teriam sido devidamente considerados e tentou sustentar que as falhas poderiam ser relativizadas. O argumento, no entanto, não convenceu ao tribunal, que entendeu que o uso indevido de dinheiro público inviabiliza qualquer flexibilização.
A decisão reacende o debate sobre a gestão dos recursos do Fundo Partidário, bancado pelo contribuinte, e reforça a cobrança por maior rigor e responsabilidade na aplicação dessas verbas por parte das legendas políticas.
Eleições
A condenação ocorre em um momento sensível para o PT em Mato Grosso do Sul, às vésperas do início das articulações eleitorais para 2026.
O partido trabalha para viabilizar a reeleição do deputado estadual Zeca do PT e da deputada federal Camila Jara, além de discutir uma possível candidatura do deputado federal Vander Loubet, presidente regional do partido, ao Senado.
O desgaste provocado pela rejeição das contas e pela devolução de recursos públicos tende a aumentar a pressão sobre a legenda, justamente quando a sigla busca fortalecer seu discurso ético e ampliar sua presença nas urnas.
