O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta terça-feira (11) o novo decreto que muda as regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) — e que, na prática, corta custos bilionários do sistema de vales ao limitar tarifas e prazos cobrados por operadoras de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR).
A regulamentação fixa um teto de 3,6% para as taxas cobradas de restaurantes e comércios e reduz pela metade o prazo de repasse dos pagamentos, de 30 para 15 dias.
O governo calcula que essas mudanças devem gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilhões em tarifas cobradas atualmente pelas empresas emissoras dos cartões.
Na prática, esse e outros cortes denunciam a falta de controle econômico do governo comunista do PT, que enfrenta a maior crise na história e, mesmo assim, gasta dinheiro desenfreadamente, por exemplo, com publicidade na tentativa de mostrar outra realidade.
Ao longo de três anos de seu 3º mandato, o presidente deve contabilizar mais de R$ 300 bilhões em gastos extraordinários, ou seja, despesas que ficaram de fora das regras ficais.
Entre 2023 e 2025, os gastos extras devem somar cerca de R$ 324 bilhões. Grande parte do valor foi descontado em 2023, após aprovação da PEC da Transição e com o pagamento de precatórios, que contribuíram para a maior parte do montante, com R$ 241,3 bilhões.
Decreto
O novo decreto também proíbe cobranças extras e encargos adicionais, prática comum entre operadoras e que, segundo o Palácio do Planalto, onerava o setor e encarecia o preço final para o trabalhador. A expectativa é que o corte de custos beneficie consumidores e aumente a competitividade no mercado de benefícios.
Pelas novas regras, empresas com mais de 500 mil trabalhadores deverão abrir seus sistemas a outras instituições financeiras, o que permitirá maior concorrência entre bandeiras e operadoras de cartões de alimentação. O prazo para adaptação será de 180 dias após a publicação do decreto.
Justificativa
Apesar do corte, o Ministério do Trabalho e Emprego afirma que as medidas buscam corrigir distorções históricas e ampliar o alcance do PAT, criado para garantir alimentação adequada aos trabalhadores, mas que se tornou um setor altamente concentrado e lucrativo para poucas empresas.
O governo espera que a redução de taxas e o corte de tarifas abusivas tenham efeito em cadeia — diminuindo os custos de operação, melhorando o fluxo de caixa dos estabelecimentos e, por fim, barateando refeições e produtos alimentícios para quem usa vale-refeição e vale-alimentação.
O decreto entra em vigor em até 60 dias, abrindo uma nova fase do programa que movimenta bilhões de reais por ano e atinge milhões de trabalhadores em todo o país. (Com informações do R7)
