Nunes Marques libera Arruda para concorrer às eleições deste ano

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou o pedido do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PL) para suspender decisão do TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). Com a decisão de Nunes Marques, o político fica liberado para concorrer às eleições.

Nesta semana, o ministro Gurgel de Faria revogou decisão da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, durante o plantão judiciário de julho, havia suspendido duas condenações por improbidade administrativa do ex-governador.

Na decisão, Nunes lembra que há um julgamento sobre lei de improbidade, que começou nesta semana e continuará na semana que vem na Corte.

“Portanto, a duração dos efeitos da presente decisão se encontra vinculada ao quanto vier a ser deliberado naquele recurso extraordinário de repercussão geral, em julgamento que se iniciou na sessão de 3.8.2022 e ainda não foi ultimado, havendo sido proferidos apenas dois votos”, disse.

O ministro disse ainda que existe o risco de perecimento do direito invocado em razão do decurso do tempo se evidencia diante do prazo para escolha dos candidatos pelos partidos, bem como para a deliberação sobre coligações, que se encerra na data de hoje.

Arruda tinha planos de voltar ao Palácio do Buriti, ao concorrer com o atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O político, no entanto, já havia desistido dos planos e se lançou como candidato à Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal – no domingo (31), inclusive, ele participou da convenção que confirmou o nome de Ibaneis para o governo.

O ex-governador foi acusado de ter falsificado recibos para justificar o recebimento de R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção revelado na operação que ficou conhecida como Caixa de Pandora.

Em nota enviada à CNN, a defesa de Arruda enalteceu a decisão de Nunes Marques e disse que se trata de “uma vitória do Estado de Direito”.

“A decisão do ministro Kassio Nunes Marques restabeleceu a constitucionalidade e ordem na medida em que reparou uma ilegalidade flagrante contra os direitos políticos de um cidadão considerado legalmente elegível para todos e quaisquer efeitos. É claramente uma vitória do Estado de Direito. É uma homenagem ao império das leis, único caminho para garantir a segurança jurídica, a moralidade e a legalidade que o cidadão espera legitimamente em um regime democrático.”