Lideranças de oposição na Câmara dos Deputados vão pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a recorrer da decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar uma resolução aprovada pelos deputados que sustava na íntegra o andamento na corte da ação penal contra susposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Nesta semana, a Câmara aprovou e promulgou a resolução sob o argumento de que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos réus.
A Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares. No entanto, o texto que recebeu o aval da Câmara tinha brechas para beneficiar outros réus que não são deputados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, ressaltou no voto dele que a suspensão de ações contra parlamentares, prevista no artigo 53 da Constituição, não se estende a outros investigados. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento vai até a terça-feira (13), no plenário virtual. Até a publicação desta reportagem, ainda faltava o voto da ministra Cármen Lúcia.
A maioria da Primeira Turma entendeu que a suspensão da ação só vale para Ramagem, mas não para todos os crimes imputados a ele. Apenas os delitos que teriam ocorrido depois da diplomação do deputado — deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado — devem ser revogados até o fim do mandato dele.
Assim, o deputado deve responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Tapa na cara da democracia
“O voto de Alexandre de Moraes é um tapa na cara da democracia. 315 deputados, eleitos pelo povo, votaram pelo trancamento da ação penal. O STF simplesmente ignora. Quando um ministro humilha a Câmara, ele não ataca só o Parlamento. Ele afronta o povo brasileiro”, escreveu Sóstenes nas redes sociais.
Ele prosseguiu e cobrou uma posição de Motta. “Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, questionou. Na avaliação de Sóstenes, propostas que limitam a atuação do STF podem ganhar celeridade na Câmara a partir de agora. O deputado pretende conversar com líderes partidários na próxima semana para tratar sobre o assunto.
O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a Casa não vai aceitar “ser reduzida” pelo STF. “O Parlamento não aceitará ser reduzido a um espectador passivo de suas próprias atribuições. A história não absolverá o silêncio cúmplice nem a covardia diante de tamanha afronta”, afirmou.
Para os ministros que votaram no julgamento, o entendimento é de que a Câmara teria extrapolado seus limites constitucionais ao aprovar a paralisação da íntegra da ação.
Dino classificou que a atuação da Casa teve “indevida ingerência” sobre o Judiciário. Além disso, que apenas em regimes tiranos um poder concentra tantas prerrogativas. O ministro ainda disse que a maioria dos parlamentares não pode “dilacerar o coração do regime constitucional” para proteger aliados políticos.
