Falta pouco mais de uma semana para que os partidos políticos fechem as contas com a Justiça Eleitoral.
O prazo final para a entrega da prestação anual referente ao exercício financeiro de 2024 termina no dia 30 de junho, e o alerta vale para todas as siglas — mesmo aquelas que não tiveram movimentação financeira ao longo do ano.
Na prática, cada partido precisa detalhar de onde vieram os recursos, como foram gastos e comprovar o uso correto do dinheiro público, especialmente o repasse do Fundo Partidário.
Tudo isso deve ser enviado digitalmente por meio do SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual), ferramenta que organiza e valida os dados antes de integrá-los ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Depois disso, os dirigentes têm até cinco dias para juntar os documentos finais no processo, como prevê a resolução do TSE.
A burocracia é grande, mas a dor de cabeça pode ser ainda maior para quem ignorar o prazo. O partido que não prestar contas corretamente corre o risco de ficar sem repasses do Fundo Partidário ou, pior, ser obrigado a devolver recursos ao Tesouro Nacional. E como o processo tem caráter judicial, é obrigatório que um advogado assine a prestação de contas com procuração nos autos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lembra que todas as informações podem ser consultadas publicamente no Portal Divulga SPCA, reforçando a transparência sobre o uso do dinheiro público pelos partidos.
