O Projeto de Lei Complementar 12/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta terça-feira (30) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel.
A proposta altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica, visando unificar as carreiras de Perito Oficial Forense e Perito Papiloscopista.
A principal mudança prevista no projeto é a integração dos cargos de Perito Oficial Forense e Perito Papiloscopista sob uma única estrutura, a de Perito Oficial Forense.
Essa unificação objetiva não apenas otimizar os recursos humanos disponíveis no Instituto de Identificação e nos demais órgãos periciais do Estado, mas também garantir maior eficiência e flexibilidade no trabalho realizado por esses profissionais.
Segundo o texto aprovado, a unificação das carreiras proporcionará mais dinamismo e permitirá que os peritos papiloscopistas atuem em conjunto com os demais peritos forenses, compartilhando conhecimentos e agilizando as perícias em casos que demandem a expertise das duas áreas.
A alteração na Lei Complementar 114/2005 também trará impacto direto na organização da carreira desses profissionais, promovendo uma equiparação funcional e salarial entre os servidores das duas áreas. Com a nova legislação, espera-se que haja mais valorização da carreira de perito oficial em Mato Grosso do Sul, além de melhores condições de trabalho.
Os peritos papiloscopistas, que têm como função primordial a análise e a identificação de impressões digitais, passarão a integrar uma carreira mais ampla, com possibilidade de atuar em diferentes frentes da perícia forense. Essa medida está em consonância com a crescente demanda por análises complexas, sobretudo em casos de crimes que exigem uma atuação interdisciplinar e técnica.
Expectativa pela sanção
Agora, com a aprovação na Assembleia, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel. Se sancionado, o projeto entrará em vigor, promovendo as mudanças na estrutura da carreira dos peritos oficiais no Estado. Representantes das categorias profissionais envolvidas expressaram otimismo quanto ao impacto positivo da medida para o fortalecimento do trabalho forense em Mato Grosso do Sul.
O governador, que tem manifestado apoio a iniciativas de modernização e melhoria dos serviços públicos, deverá analisar o projeto nos próximos dias.
A expectativa é de que a sanção seja concedida ainda dentro do prazo regimental, formalizando a unificação e permitindo a adequação dos órgãos competentes às novas disposições.
