Relator mantém texto do Senado e diz que pode votar ainda hoje

O relator da PEC dos Benefícios na Câmara, o deputado Danilo Forte (União/CE), disse, nesta terça (05) que a Casa vai tentar votar ainda nesta terça-feira o texto da proposta em comissão especial.

“Se houver tempo hábil e condição, acho que a gente pode votar a PEC ainda hoje na comissão”, disse durante uma coletiva para jornalistas.

O relator explicou ainda o motivo pelo qual optou por manter o texto do Senado, que não inclui os motoristas de aplicativo dentre os beneficiados pelo texto. Segundo Forte, a decisão se deu por “razões operacionais”, que dificultariam o atendimento desses trabalhadores.

“Não temos um controle oficial sobre esse setor, esse segmento de trabalhadores. Os próprios aplicativos não nos dão as informações necessárias para fazer esse controle. Até por existirem outras questões vinculadas à questão trabalhista que os impedem de fornecer esses dados”, disse.

Forte disse que atende um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, para dar agilidade ao processo de tramitação. “Pela necessidade de concluir a PEC até o dia 15, porque os parlamentares saem para o recesso”, disse.

O texto do relator também mantém o estado de emergência no parecer. “O Senado resolveu a questão eleitoral com o texto”, disse.

Decreto de emergência na PEC, na prática, serve como uma salvaguarda a mais para blindar o governo de eventuais acusações sobre violação da legislação que proíbe a criação de novos benefícios à população em um ano eleitoral.

Havia uma expectativa entre parlamentares que o decreto de emergência seja excluído do texto, por se tratar, nas palavras de especialistas, de um “cheque em branco”. Isso porque a situação de emergência permite que o governo crie créditos extraordinários, protegido por uma redoma.

A PEC dos Benefícios, como é conhecida, flexibiliza o teto de gastos e libera mais de R$ 41 bilhões para o governo criar e ampliar benefícios sociais.

O texto prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país – o que autoriza, na prática, a flexibilização a criação do pacote de auxílios.