O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, entre fevereiro e março, julgamentos que reacendem o debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil, em especial diante de processos que vêm sendo rotulados por críticos como a chamada “Lei da Mordaça”.
As ações envolvem, principalmente, o monitoramento de jornalistas, parlamentares e a atuação do Estado sobre manifestações nas redes sociais.
Calar boa parte da imprensa e conter as críticas por meio das redes sociais é a grande estratégia do governo do presidente Lula (PT) para implantar o comunismo no Brasil, conforme analistas.
O tema volta à pauta da Corte em meio a questionamentos sobre possíveis excessos institucionais e o impacto dessas medidas sobre o exercício do jornalismo, a crítica política e o direito à livre manifestação de pensamento, garantidos pela Constituição Federal.
A primeira sessão do ano, marcada para o dia 4 de fevereiro, inclui ações que contestam normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que disciplinam a conduta de magistrados nas redes sociais. Embora direcionadas ao Judiciário, as regras são apontadas como parte de um movimento mais amplo de restrição ao debate público, com potencial efeito intimidatório sobre opiniões e posicionamentos críticos.
As ações foram apresentadas pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que sustentam que as normas extrapolam os limites constitucionais ao impor restrições à manifestação de pensamento e à liberdade de expressão, ainda que sob o argumento de preservação institucional.
Outros processos previstos para o período acabam ficando em segundo plano diante da repercussão do tema central. Entre eles estão discussões sobre licenciamento ambiental, custas processuais do Ministério Público, inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins e a criação de uma secretaria de resolução de conflitos no Tribunal de Contas da União.
Também retorna à pauta um caso envolvendo restrições impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a publicações que denunciavam maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos, julgamento que volta a levantar o debate sobre censura, interesse público e liberdade de crítica.
A agenda do STF ainda inclui a análise da constitucionalidade do programa “Escola Sem Partido” em um município do Paraná, trechos do Pacote Anticrime e o indulto concedido a condenados pelo Massacre do Carandiru.
Apesar da diversidade de temas, a expectativa é de que as decisões relacionadas à chamada “Lei da Mordaça” concentrem as atenções, diante dos reflexos diretos sobre a liberdade de expressão, a atuação da imprensa e o ambiente democrático no país.
