O aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 19%, proposto pelo Governo de Mato Grosso do Sul, não deverá atingir os produtos da cesta básica que já contam com tributação reduzida.
A manutenção dos benefícios foi anunciada pelo governador Eduardo Riedel na terça-feira (17), durante a apresentação de um pacote de mudanças fiscais encaminhado à Assembleia Legislativa.
A proposta preserva reduções e isenções aplicadas a alimentos, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial de baixo consumo e determinados serviços de transporte.
O objetivo é manter as condições tributárias desses itens, mesmo com a elevação da alíquota geral do imposto.
Entre os produtos contemplados estão arroz, feijão, óleo de soja, sal, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá, erva-mate e sabonete em barra. Pão francês e farinha de trigo também continuam sujeitos a regras específicas de tributação reduzida.
Nas carnes, permanecem os benefícios previstos na legislação estadual. Já no caso da energia elétrica, a manutenção das condições diferenciadas vale para consumidores residenciais enquadrados nas regras de baixo consumo.
Aumento do ICMS pode render R$ 1 bilhão
A elevação da alíquota geral de 17% para 19% faz parte da estratégia do governo para recuperar receitas estaduais. Segundo a administração, a redução das importações de gás natural da Bolívia provocou uma perda estimada de R$ 1,4 bilhão na arrecadação entre 2023 e 2026.
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) calcula que a mudança no ICMS poderá gerar aproximadamente R$ 1,02 bilhão em receitas adicionais. Desse montante, cerca de R$ 255 milhões correspondem à parcela destinada aos 79 municípios sul-mato-grossenses.
Apesar da preservação dos benefícios sobre itens essenciais, outros produtos e serviços sujeitos à alíquota geral poderão ter aumento da carga tributária caso a proposta seja aprovada.
Pacote também altera IPVA e imposto sobre heranças
Além do ICMS, o governo encaminhou propostas para incorporar à legislação as alíquotas reduzidas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), atualmente aplicadas por meio de decretos.
Para automóveis e utilitários abrangidos, a alíquota legal passará de 5% para 3%. No caso de caminhões, ônibus e micro-ônibus, cairá de 3% para 1,5%. As motocicletas continuarão com percentual de 2%. Na prática, a medida mantém a carga já cobrada de grande parte dos proprietários.
O pacote também prevê desconto de 15% para pagamento antecipado do IPVA até 28 de dezembro, além de novas condições para regularização de dívidas tributárias, com abatimentos de até 90% em multas e juros.
Outra mudança envolve o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que passará a ter alíquotas progressivas, com redução da cobrança em determinadas faixas de heranças e doações.
As propostas ainda dependem de análise e aprovação da Assembleia Legislativa. Até lá, permanecem em vigor as regras tributárias atuais.
