Mato Grosso do Sul projeta para 2026 a manutenção de um elevado patamar de investimento público, mesmo em um cenário de retração de receita, reafirmando o equilíbrio fiscal e a solidez das contas estaduais.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, sancionada nesta terça-feira (16) pelo governador Eduardo Riedel, prevê receita total de R$ 27,19 bilhões, ante R$ 26,4 bilhões estimados para 2025, o que representa crescimento de 3%.
Alinhado à LDO e ao PPA 2024–2027, o orçamento observa as normas que regem o planejamento público e detalha os orçamentos fiscal e da seguridade social.
O texto define limites de gastos para os Poderes e fundos estaduais, incorpora o PCA (Plano de Contratação Anual) e prevê a abertura de créditos suplementares, garantindo flexibilidade, governança e eficiência na execução orçamentária.
Do total previsto, cerca de R$ 3,44 bilhões serão destinados a investimentos diretos em 2026, mantendo Mato Grosso do Sul entre os estados com maior proporção de investimentos em relação à receita. O orçamento fiscal soma R$ 18,64 bilhões, enquanto o da seguridade social totaliza R$ 8,55 bilhões.
Mesmo diante da retração da arrecadação — impactada pela queda nas importações de gás natural da Bolívia, com reflexos no ICMS, e pela quebra de safra — o Estado manteve o compromisso com o investimento produtivo e os serviços essenciais. Para isso, adotou medidas de ajuste fiscal, com redução de até 25% no custeio da máquina pública, preservando áreas como saúde, educação e segurança.
Outro destaque é a decisão do governador Eduardo Riedel de manter a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país. Enquanto outros estados elevaram tributos para compensar perdas de receita, Mato Grosso do Sul optou por preservar a competitividade econômica, o poder de compra da população e o ambiente de negócios.
Isenções de ICMS
Mesmo com a alíquota reduzida, a receita líquida tributária estadual está projetada em R$ 22,3 bilhões, demonstrando eficiência arrecadatória e confiança na retomada econômica. O Estado também mantém isenções ou reduções de ICMS para itens da cesta básica, com alíquotas entre 0% e 7%, aliviando o custo de vida, especialmente das famílias de menor renda.
Além dos recursos do Tesouro, o orçamento das sociedades de economia mista — como Sanesul, MSGás e Ceasa-MS — soma R$ 870,6 milhões, sendo R$ 691,9 milhões da Sanesul, reforçando o foco em infraestrutura e qualidade de vida.
Com a Reforma Tributária em fase de transição, o governo adota postura cautelosa e estratégica, preservando margem fiscal e incorporando à LOA de 2026 mecanismos de adaptação ao novo modelo de tributação, assegurando resiliência e planejamento de longo prazo.
