O 1º site político de Mato Grosso do Sul   |   12 de Abril de 2021
Publicidade

PGE garante retorno de quase R$ 20 milhões aos cofres públicos

A indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões será destinada para o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

13/01/2021 - 11h07

Campo Grande

PGE (Foto: Divulgação)

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolheu embargos de declaração da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e do Ministério Público Estadual (MPE) em relação à sentença publicada em agosto de 2020, que condenou réus por improbidade administrativa no âmbito da chamada Operação Lama Asfáltica.


O recurso do Estado visava obter “pronunciamento quanto à destinação do produto (valores) objeto do perdimento decretado, bem como da multa civil fixada, os quais devem ser destinados à pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito praticado".


O juiz concordou com a PGE de que, em se tratando de condenação por improbidade administrativa, “fica desde já esclarecido que caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul os valores referentes a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a multa civil. Assim, esclareço a sentença com a motivação acima exposta, alterando, pois, a parte dispositiva da sentença”, pontuou.


Dessa forma, o magistrado acatou os pedidos e fixou na sentença o destino dos R$ 19,5 milhões a serem pagos pelos réus. A indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões será destinada para o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

Leia Também
Comente esta notícia
0 comentários
Mais em Economia
Colunistas
Ampla Visão
Copyright © 2004 - 2015
Todos os direitos reservados
Conjuntura Online
Rua São Remo, 390
Jardim Vilas Boas, Campo Grande / MS