Sanesul analisa portaria da Agência de Regulação que disciplina redução da tarifa de água e esgoto

A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) vai analisar portaria da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul) que disciplina as estruturas tarifárias de água e esgoto nos 68 municípios em que a concessionária opera.

O anúncio sobre as mudanças tarifárias foi feita na manhã desta quarta-feira (1º) durante entrevista coletiva da qual participaram o governador Reinaldo Azambuja, o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, e o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto Assis.

A portaria da AGEMS indica a redução de 3,13% na tarifa média de água e esgoto nas 68 cidades atendidas pela empresa a partir de 1º de janeiro.

Com isso, serão beneficiadas mais de 215 mil famílias, e cerca de 40 mil pequenos comércios.

As famílias que consomem menos do que 10m³ por mês, por exemplo, terão redução média de R$ 29,00 nas contas. Já para os pequenos comércios a redução média será de R$ 24,00.

Com a extinção da cobrança mínima, as famílias que recebiam uma conta de R$ 53,00 passarão a pagar apenas a taxa de ligação no valor de R$ 13,00 - uma redução de R$ 40,00. No caso dos comércios, a conta cai de R$ 68,40 para R$ 13,00.

“A gente recebe esse documento para tomar conhecimento desse produto final que a Agência de Regulação fez. Eu acho que o produto que vem pra valer a partir de janeiro, esse busca dar um caráter ainda mais assertivo de justiça social para a população sul-mato-grossense. Então, a gente quer daqui para frente, após ser publicado o produto final, as análises que a agência vez, a companhia vai sentar, se adequar e poder cumprir o que a regulação determina", disse Walter Carneiro Júnior.

Na prática, o que a direção da concessionária pretende é conhecer todos os detalhes da portaria que deve ser publicada ainda nesta quarta no DOE (Diário Oficial do Estado).

Na coletiva, Carlos Alberto Assis explicou que a Agência de Regulação trabalhou durante seis meses para chegar aos  números, sobretudo, beneficiar a população com custos menores nas tarifas de água e esgoto, sem que essas mudanças venham penalizar a concessionária. 

Assis disse que essa é a primeira vez na história de Mato Grosso do Sul que a população é beneficiada com uma medida dessa natureza.

“É um trabalho construído em conjunto com a Sanesul e a sociedade, com consultas e audiências públicas para recebimento de sugestões, críticas e contribuições. “Todo esse trabalho, envolve ações de saúde e saneamento que influenciam a vida de 2.020.861 habitantes de MS”, considerou.

Walter Carneiro Júnior disse aos jornalistas que havia 12 modalidades tarifárias vigentes no  Estado e que  a determinação da agência é de enquadrar em três.

“Ela traz no corpo essa determinação, novas regras de enquadramento da tarifa social e ela trouxe uma equação extinguindo a tarifa mínima, que era cobrada para todos os nossos usuários, criando o consumo por faixas. Cabe a nós, como concessionária, reunir nossa equipe técnica para atender uma portaria, uma determinação. A agência tem essa prerrogativa e nós vamos ter que nos adequar a isso e tomar as medidas internas de ajuste”, colocou.

UNIFICAÇÃO

Outra mudança é a unificação da tarifa de esgoto em 50% para todos os municípios atendidos pela Sanesul. Com isso, 11.250 clientes terão redução na conta. Além disso, a tarifa social continua garantida para 12 mil famílias que cumprem os critérios como estar adimplente com a empresa de saneamento, ter consumo de até 20 m³ e comprovar renda familiar de até 1 salário mínimo.

Reinaldo Azambuja explicou que os valores valem até uma nova revisão, o que deve acontecer somente em meados de 2022. “É uma grande remodelação tarifária construída pela nossa agência de regulação e que será publicada hoje e terá validade a partir de 1º de janeiro. Isso é muito importante porque inicia o ano com uma redução das tarifas de água e de esgoto e isenção da tarifa mínima nas 68 cidades que são administradas pela nossa empresa de saneamento”, afirmou.

O governador também explicou que as mudanças foram possíveis por causa da PPP (Parceria Público-Privada) de esgotamento, que permite à Sanesul se dedicar apenas ao tratamento e abastecimento de água, e são mais uma medida que ajudam as pessoas que tiveram prejuízos por conta das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.