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CCJ aprova projeto que trata sobre saúde mental das vítimas da Covid-19

Matéria segue agora para votação no plenário da Assembleia

20/10/2021 - 11h03

Campo Grande

Gerson Claro, presidente da CCJ (Foto: Luciana Nassar)

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), em reunião remota realizada na manhã desta quarta-feira (20), aprovou parecer favorável à Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei 218/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre o atendimento à saúde mental das vítimas da Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.


As ações deverão ser executadas por meio de equipes multidisciplinares e serão pautadas pelos princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). A execução será por programas já implementados pelos órgãos responsáveis, além de outros que poderão ser instituídos para finalidade específica.


Os familiares que perderam os entes em decorrência da Covid-19 também poderão receber atendimento. As estratégias das ações poderão ser embasadas em evidências científicas, que garantam a abordagem ética e eficaz das questões relacionadas às consequências da doença para aqueles que procurarem auxílio profissional.


O atendimento poderá ser realizado presencialmente ou à distância, de acordo com o regramento específico de cada modalidade, determinado pelo respectivo Conselho Profissional. O Poder Executivo poderá realizar campanhas de conscientização acerca da importância da assistência à saúde mental e das medidas para o enfrentamento de sentimentos, como medo e estresse.


Confira as demais matérias relatadas pelos deputados Gerson Claro (PP), Barbosinha (DEM), Eduardo Rocha (MDB), Professor Rinaldo (PSDB) e Evander Vendramini (PP).

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