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TCE recomenda bloquear verbas à FFMS por irregularidades em convênio

Tribunal orienta suspensão de repasses públicos enquanto não houver ressarcimento de R$ 128,4 mil relacionado a contrato firmado em 2016.

Conjuntura Online
16/11/26 às 17h25
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O presidente da FFMS, Estevão Petrallas. (Foto: Anderson Ramos/Operário)

Pendências na prestação de contas de recursos públicos utilizados há dez anos colocaram novamente a FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) sob restrições financeiras.

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou a suspensão de novos repasses à entidade, atualmente presidida por Estevão Petrallas.

A decisão foi divulgada na sexta-feira (13), após julgamento realizado em outubro pela 1ª Câmara do Tribunal.

O caso envolve irregularidades em um convênio de 2016, quando Petrallas comandava a Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul.

A recomendação foi direcionada à Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul) e prevê que novos convênios, parcerias e transferências de recursos públicos sejam evitados até a regularização das pendências financeiras.

O processo teve como relator o conselheiro Sérgio de Paula, cujo entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara.

Dívida ultrapassa R$ 128 mil

As irregularidades estão relacionadas à aplicação de recursos destinados ao futebol profissional em 2016, incluindo despesas vinculadas à participação do Operário Futebol Clube em competições daquele ano.

Auditoria identificou problemas na prestação de contas, como despesas sem comprovação adequada, inconsistências em documentos fiscais e questionamentos sobre a utilização dos valores.

O caso chegou à Justiça em 2017. Em 2025, foi firmado um acordo para pagamento de R$ 128.474,24 de forma parcelada, mas a existência da negociação não afastou as restrições recomendadas pelo Tribunal de Contas.

Na avaliação do TCE-MS, o ressarcimento integral dos valores é necessário para superar as pendências relacionadas ao convênio.

O assunto já havia motivado uma recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em junho de 2025, para que órgãos estaduais e municipais suspendessem transferências financeiras à federação.

Na ocasião, a FFMS informou que mantinha suas obrigações fiscais e administrativas regulares e argumentou que o acordo judicial permitia o pagamento parcelado da dívida.

Federação enfrenta novo impasse

Estevão Petrallas assumiu a presidência da FFMS em maio de 2025, após a saída de Francisco Cezário, afastado em meio a investigações sobre suspeitas de corrupção na administração da entidade.

A nova recomendação amplia os obstáculos para a obtenção de recursos públicos destinados às atividades ligadas ao futebol estadual.

Embora a orientação tenha sido dirigida especialmente à Fundesporte, seu alcance também envolve a celebração de novas parcerias com a antiga Liga de Futebol Profissional e com Petrallas, enquanto persistirem as pendências.

Até a divulgação da decisão, não havia manifestação atualizada da FFMS ou da Fundesporte sobre as medidas que poderão ser adotadas diante da recomendação do Tribunal.
 
 
 

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