Auditorias realizadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) desde 2024 vêm revelando avanços, mas também sérios problemas na atuação dos Conselhos Tutelares em diversos municípios do Estado.
O trabalho, que segue em 2025, mira a avaliação da rede de proteção voltada especialmente às crianças de 0 a 6 anos.
Entre os pontos positivos, foram identificados conselhos formalmente instituídos e funcionando de forma regular, com previsão orçamentária para pagamento de conselheiros, capacitação e manutenção de estruturas.
Também se destacou o uso do SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência), a integração com a rede de assistência social e a realização de campanhas educativas para prevenção de violações de direitos.
Estruturas precárias e falta de recursos
Apesar desses avanços, os auditores apontaram falhas que comprometem a efetividade do atendimento. Muitas unidades funcionam em prédios de difícil acesso e com estruturas inadequadas, sem salas reservadas para atendimento individualizado ou recursos adequados às necessidades das crianças.
Também foram constatadas ausências de planejamento, relatórios e planos de ação; orçamentos insuficientes — em alguns casos limitados apenas à folha de pagamento; falta de capacitação contínua dos conselheiros; além de regimentos internos desatualizados e conselhos subordinados a secretarias alheias à assistência social.
De acordo com Silvia Kellen Theodoro, assessora técnica da DFContratações, a auditoria reforça o papel do TCE em induzir políticas públicas mais eficazes.
“O trabalho reforça o compromisso do Tribunal com a proteção integral da infância, destacando a importância do olhar técnico para que as mudanças saiam do papel”, afirmou.
O assessor especial Pablo Sperandio Muniz também frisou que a atuação do órgão vai além da identificação de falhas: “O Tribunal busca estimular melhorias estruturais, administrativas e orçamentárias, com apoio do presidente, conselheiro Flavio Kayatt”, disse.
O TCE-MS avisa que continuará acompanhando a implementação das recomendações feitas às prefeituras. O objetivo é que os Conselhos Tutelares tenham condições reais de cumprir sua função e garantam uma infância mais segura e protegida em Mato Grosso do Sul.
