O CFM (Conselho Federal de Medicina) estuda editar uma norma para impedir o registro profissional, nos conselhos regionais, dos estudantes reprovados no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
A iniciativa já tem o aval da plenária da entidade, mas ainda carece de uma deliberação final. A proposta será trabalhada e discutida a partir de agora, para que uma resolução neste sentido seja submetida à aprovação, de acordo com fontes ligadas ao conselho.
A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO. A ideia seria exigir que o estudante apresente sua nota no Enamed no ato da inscrição no CRM. O registro só seria avalizado após aprovação no exame, que mede a qualidade da formação na área pelo país.
Dos 351 cursos avaliados, 107 (30%) tiveram desempenho considerado insatisfatório com menos de 60% dos alunos considerados proficientes. Do total, 99 instituições dos dois grupos serão alvo de processos administrativos de supervisão e poderão sofrer sanções que vão da proibição do aumento do número de vagas à redução de cadeiras e até à suspensão do vestibular.
Após a divulgação dos resultados, na segunda-feira, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que o cenário aponta para "risco à saúde e à segurança" da sociedade.
"Quando mais de 13 mil egressos dos cursos de Medicina obtêm desempenho considerado crítico e insuficiente pelo próprio MEC, estamos diante de um problema gravíssimo. São milhares de graduados em Medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem comprovarem ter competências mínimas", disse Gallo, em nota.
O resultado turbinou o debate por uma prova "OAB da Medicina", ao estilo do exame aplicado aos formandos de Direito. Enquanto associações que reúnem universidades criticaram o MEC (Ministério da Educação) e contestaram a metodologia utilizada, entidades da área, como o CFM, reforçaram o coro pela criação de uma avaliação compulsória para o exercício da profissão, atualmente em debate no Congresso e apelidada de “OAB” da Medicina.
Inep reconhece falha, mas mantém dados
O Inep reconheceu uma falha na divulgação dos resultados prévios do Enamed às faculdades de medicina, embora ressalte que as notas públicas do exame estão corretas. Em um ofício enviado na noite de segunda-feira a instituições de ensino que participaram do Enamed, o Inep fala em “inconsistência” nas informações fornecidas por meio do Sistema e-MEC “decorrente da utilização de uma nota de corte diferente” da estabelecida em nota técnica.
Na prática, o índice de estudantes proficientes divulgado na plataforma para cada faculdade em dezembro de 2025 considerou uma nota de corte de 58 pontos, e não de 60 pontos, como adotado pelo MEC nos resultados apresentados pela pasta na segunda-feira.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, disse ao GLOBO que os dados anunciados pelo MEC na segunda-feira e em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira estão corretos e que, em razão da inconsistência, vai abrir um prazo de cinco dias para que as faculdades apresentem recurso contra suas notas.
A nota de 60 pontos para o Enamed estava prevista em notas técnicas do Inep divulgadas em dezembro de 2025, depois da realização do Exame, que foi em outubro do ano passado. As notas e faixas das faculdades de medicina no Enamed foram oficialmente publicadas pelo MEC na segunda-feira. O exame teve a participação de cerca de 89 mil médicos e concluintes de graduações em medicina no país. A prova é de realização compulsória.
Segundo o MEC, 75% dos inscritos no Enamed alcançaram a proficiência, ou seja, ao menos 60 pontos na prova, que é de múltipla escolha. Para as faculdades, o percentual de seus alunos que tiveram a proficiência determina sua classificação no Enade (avaliação das graduações) em faixas que vão de 1 a 5, sendo os conceitos 1 e 2 considerados insatisfatórios, o 3, aceitável e 4 e 5, bons resultados.
— O que vem sendo assinalado pelas instituições é que antes da publicação das notas, houve uma publicação de insumos, informações que são dadas (às instituições pelo Ministério da Educação, na plataforma e-MEC). Houve realmente uma inconsistência nesses dados, mas os resultados individualizados tiveram a nota correta e a publicação. No dia 12 de dezembro, os resultados de cada participante do Enamed, não apenas os concluintes, mas os médicos que participaram, foram publicados. Os inscritos tiveram acesso aos boletins individuais, com os seus percentuais de acertos — disse Palacios ao GLOBO.
O presidente do Inep diz que o instituto ainda investiga as causas da inconsistência e que as faculdades de medicina “não tinham como validar” o dado errado.
— Agora vamos abrir um período para a apresentação de recursos, de cinco dias, na semana que vem, para que as instituições se manifestem. O conceito Enade foi publicado hoje e os microdados foram publicados ontem, ou seja, as respostas dadas por cada participante do Enamed e os resultados que levam ao conceito obtido (por cada faculdade). O nosso sistema vai ficar cinco dias aberto para que elas possam apresentar qualquer tipo de recurso e teremos a finalização desses processos em até 15 dias — diz Palacios.
O ofício do Inep enviado às faculdades diz que houve uma inconsistência entre a orientação às manifestações das faculdades de medicina e a nota de corte aplicada no Enamed, que consta em duas notas técnicas do próprio instituto.
Entre os dados disponibilizados em dezembro na plataforma estavam a quantidade de alunos inscritos e a de inscritos que obtiveram a proficiência, mas o cálculo foi feito considerando uma nota de corte de 58 pontos, que adotava o método estatístico Angoff. Em duas notas técnicas do Inep, de 18 e 30 de dezembro de 2025, porém, o instituto afirmava que a nota de corte da proficiência seria de 60 pontos, resultado da combinação do método Angoff com outra metodologia, a Teoria de Resposta ao Item. Essa foi a nota de corte considerada na divulgação dos resultados pelo MEC e dos boletins enviados a cada inscrito no Enamed, de acordo com Palacios.
Representantes de faculdades e entidades representativas ouvidos pelo GLOBO dizem que vão questionar judicialmente o fato de a nota de corte de 60 pontos ter sido definida nas portarias apenas depois da realização do Exame e da divulgação dos índices de proficiência na plataforma e-MEC. Entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e o SIndicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo (Semesp) criticaram a inconsistência admitida pelo Inep.
De acordo com uma representante de faculdade de medicina, o próprio sistema e-MEC informou às instituições de ensino o percentual de alunos aprovados em 14 de dezembro, considerando os 58 pontos.
Essa divergência nas notas de corte fez, por exemplo, com que universidades que calculavam em dezembro estar com o conceito 3 (aceitável) estivessem, na verdade, no conceito 2, que está sujeito a punições. Ou que uma instituição que já iria sofrer restrições por estar no conceito 2 passasse a ter punições mais severas ao passar para o 1.
Das 304 instituições reguladas pelo MEC que participaram do Enamed (a pasta não tem ingerência sobre cursos de instituições estaduais e municipais), 99 faculdades de medicina tiveram desempenho insatisfatório — conceitos 1 e 2 — por terem menos de 60% de seus alunos e egressos com o nível de proficiência. Essas faculdades terão restrições de maneira escalonada de acordo com os percentuais de proficiência de seus alunos. As sanções vão da proibição do aumento de vagas (às faculdades com níveis de proficiência superiores a 50% e menores que 60%) até a suspensão do Fies, a redução de vagas (abaixo de 50%) e a suspensão do vestibular (abaixo de 30%).
Em 2025, os inscritos no Enamed puderam optar, pela primeira vez, pelo uso da nota do Enamed para o Enare (Exame Nacional de Residências), uma espécie de Enem das especialidades médicas.
Em nota, a Abmes diz que "após a aplicação das provas e a divulgação dos resultados aos estudantes e às instituições, o Inep publicou sucessivas notas técnicas — a NT nº 40, entre 9 e 12 de dezembro; a NT nº 42, em 22 de dezembro; e a NT nº 19, em 30 de dezembro — alterando e complementando critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos, que se deu em 17 de dezembro".
"Medida tão grave quanto foi a alteração dos conceitos que haviam sido apresentados, em dezembro, para as instituições de educação superior. Os dados não batem com os que foram divulgados ontem (19) para a imprensa. O próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências nas informações, ampliando o cenário de dúvidas e insegurança regulatória para as instituições", diz o documento.
A divergência "compromete a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados, além de expor indevidamente instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que o próprio MEC admite precisar revisar".
A Abmes "defende uma apuração criteriosa dos fatos e reafirma que, no atual contexto, é impossível garantir que os conceitos produzidos e divulgados pelo Inep estejam corretos". (Com O Globo)
