Em meio às cobranças por melhorias na infraestrutura urbana e à pressão sobre a administração da prefeita Adriane Lopes (PP), Campo Grande enfrenta a perspectiva de perder aproximadamente R$ 21 milhões em repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2027.
A Capital, que já convive com dificuldades na manutenção de ruas e avenidas, terá uma fatia menor na divisão da arrecadação estadual, conforme índices provisórios divulgados nesta quinta-feira (29).
O percentual destinado a Campo Grande caiu de 12,11% para 11,6512%, uma redução de aproximadamente 0,46 ponto percentual.
Embora permaneça com a maior participação individual entre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, a cidade continua perdendo espaço na distribuição de uma das principais fontes de receita das prefeituras.
A redução ocorre em um momento de cobranças sobre a capacidade da administração municipal de enfrentar problemas antigos da Capital.
A situação da malha viária, marcada por buracos e reclamações de moradores, tem provocado questionamentos na Câmara Municipal, que recentemente convocou o secretário de Infraestrutura para prestar esclarecimentos sobre obras, recursos e prazos de recuperação do asfalto.
Somente no primeiro semestre deste ano, cerca de 9 mil indicações encaminhadas por vereadores à Prefeitura estavam relacionadas a pedidos de tapa-buracos, o equivalente a aproximadamente 36% das solicitações apresentadas ao Executivo.
Capital perde espaço enquanto cidades do interior avançam
A redução na participação do ICMS não atinge apenas Campo Grande. Dourados também registrou queda, passando de 6,54% para 6,2734%, enquanto Corumbá recuou de 6,49% para 5,9588%.
Na direção contrária, municípios que concentram investimentos industriais ampliaram sua participação. Três Lagoas passou de 7,54% para 7,6714%, enquanto Ribas do Rio Pardo, impulsionada pela expansão do setor de celulose, saltou de 1,9% para 2,7992%.
Ponta Porã também apresentou redução, de 2,14% para 2,0775%. Já Bonito permaneceu praticamente estável, com índice de 1,2729%, ante 1,28% no exercício anterior.
O contraste mostra mudanças na distribuição da atividade econômica e nos demais critérios utilizados pelo Estado para calcular a participação de cada município na arrecadação.
Menos participação, mais pressão sobre as contas municipais
A previsão do Governo do Estado é arrecadar aproximadamente R$ 18,5 bilhões em ICMS em 2027. Desse montante, cerca de R$ 4,61 bilhões, equivalentes a 25%, serão destinados aos municípios.
Com base nessa estimativa, a redução da participação de Campo Grande representa uma diferença potencial de aproximadamente R$ 21 milhões em relação ao que receberia caso mantivesse o índice anterior. O valor não significa, necessariamente, queda nominal da receita, já que o montante efetivo dependerá da arrecadação estadual.
Os repasses do ICMS são importantes para financiar despesas municipais, incluindo serviços públicos e investimentos em infraestrutura. Por isso, uma participação menor amplia o desafio de planejamento financeiro da Prefeitura, especialmente diante das demandas acumuladas da população.
A queda, entretanto, não pode ser atribuída diretamente à gestão municipal. O cálculo considera fatores como atividade econômica, arrecadação própria, extensão territorial, preservação ambiental e indicadores educacionais.
Prefeitura ainda pode contestar os números
Os índices divulgados pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) são provisórios e poderão sofrer alterações antes da definição dos valores para 2027.
Conforme a resolução publicada no Diário Oficial do Estado, os municípios têm prazo de 30 dias para apresentar recursos ou impugnações fundamentadas.
Enquanto isso, Campo Grande enfrenta o desafio de administrar uma possível redução de participação em uma receita importante, justamente quando cresce a cobrança por respostas aos problemas de infraestrutura e pela aplicação dos recursos públicos.
