O setor de combustível tem pelo menos 941 postos de gasolina sob algum domínio de facções criminosas. De acordo com dados obtidos pelo R7, São Paulo é o estado mais crítico, com 290 postos influenciados ou dirigidos pelo crime organizado; a unidade federativa é seguida por Goiás (163), Rio de Janeiro (146) e Bahia (103) (veja dados abaixo).
Os dados, segundo reportagem do portal de notícias R7, são de levantamento feito pelo setor e compartilhado com a reportagem. Para mapear os postos, a pesquisa considerou diversos fatores, como relação de agentes com participações societárias, uso de laranjas e relações entre postos e redes. Hoje, o Brasil tem cerca de 42 mil postos de combustível.
A análise revela que os dirigentes e responsáveis por esses postos de gasolina estariam envolvidos em lavagem de dinheiro e envolvimento em operações policiais, além de muitos terem histórico prisional.
O especialista em segurança pública Welliton Caixeta Maciel explica que a infiltração do crime organizado no setor não é algo novo. “Remonta ao final dos anos 1990. O que observamos é uma adaptação da criminalidade às oportunidades que parecem mais propícias para expansão do domínio e fortalecimento das facções criminosas, como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte”, diz.
Para Maciel, a “escolha do setor de combustíveis por essas facções tem relação a precariedade da fiscalização e com a potencialidade da ampliação da ramificação do crime organizado e sua interiorização pelo país por meio dos postos de combustíveis, além, é claro, do fornecimento de estrutura para lavagem de dinheiro e outros crimes, cooptação de membros e outros fatores”.
Ele lembra que o desbaratamento de esquemas em fraude em licitações e contratos públicos por facções da região Sudeste, fez com que elas buscassem mais domínios.
“O que observamos, portanto, é uma expansão mais infiltrada do crime organizado em setores de interesse do Estado, nessa longa disputa por território e poder, com uma certa conivência disfarçada de atores do crime e do próprio Estado. A situação é gravíssima, pois o fortalecimento dessas facções tem reflexos sérios dentro e fora do sistema prisional, na economia local onde esses postos de combustíveis estão localizados e em toda a sociedade brasileira”, observa.
Na avaliação do especialista, as tentativas de sufocamento do domínio de facções criminais têm feito com que elas se reorganizem e repensem suas formas de atuação, “não mais apenas focado no tráfico de drogas, cigarros e armas de fogo, mas também na venda de combustível”.
“Ainda assim, é imprescindível a atuação das instituições do sistema de justiça no enfrentamento e combate ao crime organizado, com investigações sérias, processamento e punição de envolvidos nesse tipo de criminalidade. Da mesma forma importante, é preciso ajustar o modelo de fiscalização, pois a complexidade de normas fiscais possibilita que essas facções explorem de forma ilícita o setor de combustíveis”, lamenta.
Número superestimado
Em entrevista ao R7, no entanto, o secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Mário Sarrubbo, avaliou que o cenário é grave, mas que o número não chega a ser tão alto como mostra o levantamento. Questionado sobre qual a influência das facções criminosas no setor, contudo, o titular da pasta não informou um número estimado pelo ministério.
“Temos que tomar alguns cuidados com esses números. Há uma tradição em inflar esses números e pode passar a sensação de que o problema é maior do que ele realmente é”, disse. O secretário confessou, contudo, que “o valor de mercado das grandes empresas e grandes distribuidoras poderia ser muito maior se não tivesse essas organizações criminosas atuando nesse contexto”.
Segundo o titular da pasta, essas facções atuam em alguns pontos como:
Venda de nafta como gasolina ;
Facilitação para importação de derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus, usando os estímulos fiscais;
Sonegação de impostos nas operações envolvendo o etanol hidratado;
Não cumprimento das metas do RenovaBio; e
Adulteração na mistura do biodiesel.
“Isso tem prejudicado o lucro de grandes empresas em 10 a 15%. Ou seja, elas poderiam crescer muito mais em arrecadação dos impostos. Alguns números dão conta de pelo menos R$ 20 bilhões em desvio, incluindo perda de impostos, por conta dessas atividades ilícitas”, detalhou.
