O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que estabelece novas regras para a organização das carreiras dos servidores estaduais.
A proposta, apresentada na quinta-feira (19), prevê mudanças nas atribuições dos cargos, nos critérios de progressão profissional e nas estruturas de remuneração do funcionalismo público.
A reformulação pretende atualizar um modelo cuja estrutura básica foi definida em 1999.
Atualmente, o Executivo estadual possui 48 carreiras e 120 tipos de cargos, somando 78.603 postos previstos, dos quais 32.909 estão ocupados por servidores efetivos.
O projeto estabelece diretrizes para reorganizar essa estrutura, com a possibilidade de redistribuir a força de trabalho conforme as necessidades de cada órgão. As mudanças abrangem a administração direta, autarquias e fundações estaduais.
Entre os pontos previstos estão a revisão dos requisitos para ingresso no serviço público, das funções atribuídas a cada cargo e das regras de desenvolvimento nas carreiras. O texto também busca padronizar direitos comuns aos servidores e reduzir diferenças entre planos de cargos e salários.
Mudanças foram estudadas durante quatro anos
A proposta foi elaborada pela SAD (Secretaria de Estado de Administração), após quatro anos de estudos sobre a estrutura do funcionalismo estadual. O trabalho integra o Programa de Gestão de Pessoas para o Futuro, previsto no PPA (Plano Plurianual) 2024-2027.
Segundo o secretário estadual de Administração, Roberto Gurgel, a reorganização precisa considerar tanto as necessidades dos servidores quanto a capacidade financeira do Estado.
“A Administração Pública eficiente exige um novo olhar para a gestão de pessoas, de forma a contemplar a sustentabilidade da prestação de serviços e o equilíbrio fiscal, levando ao atendimento real das novas necessidades da sociedade”, afirmou.
O governo sustenta que a revisão permitirá melhor aproveitamento dos profissionais e maior uniformidade nas regras das diferentes carreiras, além de adequar o quadro funcional às demandas atuais dos serviços públicos.
O projeto estabelece diretrizes gerais para a reestruturação, mas não apresenta, nesta etapa, novos valores salariais ou percentuais de reajuste. As mudanças dependerão da tramitação e aprovação da proposta na Assembleia Legislativa.
