A transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, pode redesenhar a correlação de forças nos dois colegiados.
A mudança ocorre após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a divergência aberta por Fux em julgamento da trama golpista na Primeira Turma. Ele ficou isolado após votar pela absolvição de Jair Bolsonaro e outros réus.
Agora, Fux se junta a dois ministros com posições que agradam a setores conservadores. Embora sejam de perfis distintos, os magistrados poderiam eventualmente formar maioria no colegiado.
Um deles é André Mendonça, indicado por Bolsonaro. O magistrado vem divergindo da maioria em casos relacionados ao 8 de Janeiro. Nunes Marques, também indicado pelo ex-presidente e integrante da Segunda Turma, também vem apresentando votos elogiados por bolsonaristas.
Fux é o relator do recurso de Bolsonaro contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível por abuso de poder político e uso indevido do Palácio da Alvorada.
Entendimento distinto
Com a ida de Fux para a Segunda Turma, há incerteza sobre o destino do caso. Na avaliação de auxiliares do Supremo, a Primeira Turma será o local de decisão sobre o tema, porque já foi estabelecida a competência do colegiado.
Quando há a chamada “prevenção”, o ministro que muda de colegiado continua relator, mas o caso segue sendo analisado onde começou. Neste caso, o substituto de Fux na Primeira Turma não votaria.
A questão da prevenção, porém, já foi vista de forma diferente e discutida em 2004 pelo plenário do STF. Na época, o então ministro Joaquim Barbosa mudou para a Segunda Turma e levou consigo todos os processos que estavam sob sua relatoria, incluindo habeas corpus relacionados à Operação Anaconda. Os réus da operação alegaram que os casos deveriam permanecer na Primeira Turma. A controvérsia girava em torno justamente da Turma “originalmente” competente.
A questão foi levada ao plenário, que decidiu, por maioria, que a prevenção da Turma é uma regra “excepcional” e não absoluta. O então presidente do STF, Nelson Jobim, destacou que, naquele caso específico, cabia a Barbosa julgar os HCs, mesmo após a mudança de Turma.
Caso o recurso vá para a Segunda Turma, a composição pode alterar o cenário político do julgamento. Apesar disso, a chance de reversão da inelegibilidade é considerada mínima por integrantes da Corte.
Também há dúvida em relação aos casos da Lava-Jato, que eram relatados por Fachin, antes de assumir a presidência, e ficaram brevemente com Barroso. Como já começaram a ser analisados na Segunda Turma, continuam no colegiado. A tendência é que Fux fique como relator, mas pode ocorrer uma redistribuição, caso haja provocação de alguma das partes. O precedente da redistribuição já foi visto em outras ocasiões.
Esses processos incluem investigações contra o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista. A composição da Segunda Turma inclui ainda os ministros Gilmar Mendes, atual presidente do colegiado, e Dias Toffoli.
Gilmar e Fux têm um histórico de embates públicos e divergências, especialmente em temas ligados à Lava-Jato e à atuação do Ministério Público. No entanto, em pautas econômicas e trabalhistas, há tendência de alinhamento. Também há distância entre Fux e Toffoli em alguns temas. Os dois costumam votar em sentidos opostos em processos ligados à Lava-Jato.
Fachin frequentemente ficava vencido ao lado de Mendonça, que costumava votar favoravelmente à Lava-Jato.
Precedentes
A ida de Fux para a Segunda Turma gera incertezas sobre o destino de processos da operação. Há precedentes no STF que permitem a um ministro continuar julgando processos iniciados na turma anterior, o que Fux deseja fazer — inclusive nos recursos de Jair Bolsonaro. No caso da Lava-Jato, ainda há ações remanescentes na Corte, como o caso da Construtora Queiroz Galvão e a decisão que anulou os atos da Lava-Jato contra Antonio Palocci, confirmada pela Segunda Turma.
Fux pode influenciar o placar da Segunda Turma, que tem perfil garantista, dependendo de como se alinhará com os demais ministros. Mendonça, por exemplo, já votou pela validade de atos da Lava-Jato contra Palocci e é o relator da repactuação dos acordos de leniência com empreiteiras, demonstrando afinidade com pautas da operação. (Com O Globo)
