O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) firmou um termo de compromisso com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto para regular a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas.
Pelo acordo, as instituições financeiras se comprometem a suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista vinculado aos empréstimos consignados.
Também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, esse tipo de seguro de vida é uma modalidade atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.
O acordo também proíbe a oferta ou inclusão desse seguro na contratação, ou no refinanciamento de empréstimos consignados, inclusive sob outras denominações, quando o pagamento for feito por meio de desconto no benefício previdenciário.
No termo de compromisso, as instituições se comprometeram a restituir valores cobrados indevidamente a título de seguro prestamista, caso seja comprovada a irregularidade após processo administrativo, com garantia de ampla defesa e contraditório.
Em contrapartida, o INSS irá restabelecer a possibilidade de concessão de novos empréstimos consignados pelas três instituições, até a conclusão dos processos administrativos em andamento.
O INSS suspendeu o credenciamento dessas instituições, de modo cautelar, em 15 de outubro. Com isso, as instituições ficaram impedidas de registrar novas operações de crédito consignado junto aos beneficiários da Previdência Social.
Banco BMG
Na última quinta-feira (30), o INSS já havia firmado compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente a cerca de 100 mil beneficiários.
Segundo o órgão previdenciário, o ressarcimento será feito mediante abatimento do valor cobrado na fatura. Além da devolução dos valores, o Banco BMG assumiu uma série de compromissos para melhorar os serviços prestados aos beneficiários do INSS.
Em contrapartida, o INSS irá restabelecer a possibilidade de concessão de novos empréstimos consignados pelas três instituições, até a conclusão dos processos administrativos em andamento.
O INSS suspendeu o credenciamento dessas instituições, de modo cautelar, em 15 de outubro. Com isso, as instituições ficaram impedidas de registrar novas operações de crédito consignado junto aos beneficiários da Previdência Social.
Banco BMG
Na última quinta-feira (30), o INSS já havia firmado compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente a cerca de 100 mil beneficiários.
Segundo o órgão previdenciário, o ressarcimento será feito mediante abatimento do valor cobrado na fatura. Além da devolução dos valores, o Banco BMG assumiu uma série de compromissos para melhorar os serviços prestados aos beneficiários do INSS. (Com CNN - Brasília)
