O MEC (Ministério da Educação) aprovou novas diretrizes nacionais para o uso da IA (inteligência artificial) nas escolas e universidades brasileiras.
As regras, homologadas na terça-feira (10), estabelecem limites para a utilização da tecnologia em cada etapa do ensino, com restrições mais rigorosas para crianças e proibição de decisões educacionais tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
O documento foi elaborado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) e abrange instituições públicas e privadas, desde a educação infantil até o ensino superior.
O objetivo é permitir o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio à aprendizagem, sem substituir a atuação dos professores ou comprometer a formação dos estudantes.
Uma das principais determinações é que a tecnologia não poderá assumir a responsabilidade por notas, aprovações e reprovações. Sistemas automatizados poderão auxiliar na análise de atividades, mas a avaliação de redações, provas dissertativas e outros trabalhos que exigem interpretação continuará sob responsabilidade dos docentes.
Restrições variam conforme a idade
Na educação infantil, crianças de 4 e 5 anos não deverão utilizar diretamente ferramentas de inteligência artificial, mesmo com acompanhamento dos professores. Nessa fase, a prioridade permanece nas interações humanas, nas experiências práticas e no desenvolvimento das relações sociais. Os educadores, entretanto, poderão recorrer à tecnologia para planejar atividades e oferecer recursos de acessibilidade.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, o uso de ferramentas generativas e conversacionais também não é recomendado aos estudantes. A utilização de outros sistemas de IA poderá ocorrer em atividades pedagógicas planejadas e supervisionadas pelos profissionais da educação.
Do 6º ao 9º ano, a utilização será permitida com mediação dos professores. A proposta é desenvolver o pensamento crítico dos alunos e ensinar como funcionam os sistemas digitais, incluindo seus riscos e limitações.
No ensino médio, as diretrizes permitem maior utilização da tecnologia, desde que vinculada às atividades educacionais. Já nas universidades, a inteligência artificial poderá auxiliar no ensino, na pesquisa, na extensão e na análise de informações complexas.
Vigilância e uso comercial de dados ficam proibidos
As novas regras também estabelecem medidas de proteção à privacidade dos estudantes. Entre as práticas proibidas estão sistemas de pontuação social, reconhecimento automatizado de emoções, vigilância biométrica contínua e utilização de informações educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial.
Também ficam vedadas ferramentas que promovam discriminação, segregação ou decisões automáticas capazes de prejudicar a trajetória escolar dos alunos.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, defendeu a incorporação responsável da inteligência artificial ao ambiente escolar, destacando a necessidade de preservar a autonomia dos professores e garantir a segurança dos estudantes.
Outro ponto previsto é a formação dos profissionais da educação para utilização das novas tecnologias. Os cursos de licenciatura deverão contemplar conhecimentos sobre ferramentas digitais, enquanto as instituições de ensino deverão promover capacitação continuada.
As proibições terão aplicação imediata após a publicação da resolução. Escolas, universidades e sistemas de ensino terão 12 meses para adaptar suas políticas, procedimentos e contratos às novas exigências.
A regulamentação também prevê acompanhamento permanente das diretrizes, com possibilidade de revisões periódicas para acompanhar a evolução das tecnologias e seus impactos sobre a educação brasileira.
