O processo de ampliação da estrutura judiciária em Mato Grosso do Sul deu mais um passo importante com a aprovação da criação de seis novas varas federais no Estado.
As unidades estão previstas para os municípios de Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.
Com a decisão do CJF (Conselho da Justiça Federal), tomada na última sexta-feira (12), o anteprojeto de lei segue agora para análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Depois, o texto passará pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) antes de iniciar a tramitação no Congresso Nacional.
A proposta busca atender a uma reivindicação antiga da advocacia e da população sul-mato-grossense, que enfrenta dificuldades para acessar a Justiça Federal diante da grande demanda existente.
O governador Eduardo Riedel e a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, discutiram recentemente o tema com uma comitiva do CJF e do TRF3, liderada pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, e pelo desembargador federal Carlos Muta.
Segundo Herman, a intenção é fortalecer a presença da Justiça Federal em estados que registram rápido crescimento econômico e populacional, como Mato Grosso do Sul.
Já a procuradora-geral destacou que a ampliação das varas representa um avanço significativo para a sociedade e reflete o diálogo permanente entre o Judiciário e o Executivo estadual.
