A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei 9.921/21, de autoria do Executivo, que autoriza a aquisição de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, com objetivo de garantir a cobertura total de toda a população do município.
“Com a aprovação deste projeto, vamos salvar vidas. Muitas pessoas estão paradas em suas casas, perdendo seus empregos. Temos que fazer nossa parte, e fazer com que o Executivo também cumpra sua função e não vamos abrir mão da fiscalização”, avisou o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
A proposta, que prevê a compra em caráter emergencial, em conformidade com a Medida Provisória 1026/21, busca facilitar a compra das vacinas, insumos e artigos necessários. Ela foi aprovada em regime de urgência, em única discussão e votação, durante sessão extraordinária não-remunerada convocada pela Mesa Diretora.
O presidente da Casa adiantou, ainda, que a Câmara irá criar uma Comissão Especial para acompanhamento dos recursos destinados para a compra das vacinas após a sanção da lei pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Projeto
Na mensagem encaminhada ao Legislativo na proposta, a prefeitura esclarece que a proposição justifica-se “em razão da politização federal que se criou entorno da vacina, visando garantir que os munícipes de Campo Grande tenham a imunização contra a Covid-19, viabilizando para tanto o recebimento das doses de vacinas, aprovadas pela Anvisa até que o Plano Nacional de Imunização seja implementado e tenha o fluxo necessário”.
O projeto autoriza ainda a prefeitura a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas.
O remanejamento de recursos da Lei Orçamentária Anual, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários também estão previstos para garantir o objetivo da lei, desde que mantida a finalidade para aplicação do recurso.
Uma emenda inserida pelos vereadores garante que sejam respeitados os grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
