A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) acendeu o alerta para o agravamento das dificuldades financeiras das prefeituras em 2027 e cobrou medidas do Governo do Estado para evitar cortes em obras, investimentos e serviços essenciais.
A preocupação foi apresentada ao governador Eduardo Riedel (PP) durante reunião realizada na terça-feira (10), em Campo Grande, diante da queda na arrecadação e das incertezas provocadas pela reforma tributária.
Liderada pelo presidente da entidade e prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli (PL), a diretoria da Assomasul apresentou um cenário de pressão crescente sobre os orçamentos municipais.
A redução dos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e as oscilações do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) estão entre os principais problemas enfrentados pelas administrações.
Segundo Tomazelli, 2026 já representa um período de dificuldades para as finanças municipais, com perspectiva de agravamento no próximo ano.
A preocupação é que a diminuição das receitas comprometa a capacidade das prefeituras de manter investimentos em educação, saúde, infraestrutura e assistência social.
O dirigente destacou que a situação não se restringe a municípios isolados. Mesmo com despesas administrativas relativamente estáveis, a redução da arrecadação aumenta o peso da folha de pagamento sobre o orçamento e diminui os recursos disponíveis para novos investimentos.
A avaliação é compartilhada pelo tesoureiro da Assomasul e prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan, que apontou a insegurança dos gestores diante das mudanças previstas para 2027.
Prefeituras pressionadas pela queda de receitas
A dificuldade financeira atinge principalmente os municípios menores, que dependem dos repasses estaduais e federais para manter serviços e executar obras.
Em Batayporã, o prefeito Germino Roz relatou que a combinação de inflação, aumento dos custos administrativos e oscilações nas transferências constitucionais reduziu a capacidade financeira da prefeitura. Gastos com merenda escolar, combustíveis e remuneração de servidores passaram a consumir parcelas maiores do orçamento.
Situação semelhante foi apresentada pelo prefeito de Tacuru, Rogério Torquetti. Apesar de o município manter indicadores fiscais positivos, o gestor afirmou que a perda do poder de compra tem reduzido a margem para investimentos. Segundo ele, a prefeitura precisa complementar com recursos próprios despesas de áreas essenciais, especialmente saúde e educação.
Na fronteira, a prefeita de Coronel Sapucaia, Niágara Kraievski, apontou dificuldades adicionais. O município atende brasileiros que residem no Paraguai, mas utilizam serviços públicos brasileiros sem integrar a população considerada nos cálculos de determinados repasses federais.
Para a Assomasul, esses exemplos demonstram que a discussão tributária precisa considerar as diferenças econômicas e sociais entre os municípios, evitando que a redução das receitas comprometa ainda mais a prestação dos serviços públicos.
Reforma tributária amplia preocupação
Outro ponto central da reunião foi a transição para o novo sistema tributário brasileiro, que começará a produzir mudanças na arrecadação e na distribuição de receitas entre estados e municípios.
A preocupação dos prefeitos envolve tanto os efeitos futuros da reforma quanto a necessidade imediata de preservar o equilíbrio financeiro das administrações municipais.
O debate ocorre em meio às discussões sobre uma possível elevação da alíquota geral do ICMS em Mato Grosso do Sul, atualmente fixada em 17%. O Governo do Estado avalia alternativas que podem levar o percentual a até 21%, enquanto integrantes da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) defendem uma alíquota próxima de 19,5%.
A proposta ainda não foi definida. Uma eventual elevação poderá aumentar a arrecadação estadual, mas também terá efeitos sobre operações tributadas e custos para contribuintes, o que exige avaliação dos impactos econômicos.
Assomasul e governo vão estudar alternativas
Durante o encontro, Riedel reconheceu as dificuldades relatadas pelos prefeitos e defendeu a construção de soluções conjuntas, considerando a situação fiscal do Estado e as particularidades de cada município.
Como encaminhamento, ficou acertada a manutenção de um canal permanente de diálogo entre a Assomasul e o Governo do Estado, além da elaboração de estudos técnicos para identificar medidas de curto prazo capazes de amenizar os problemas de arrecadação.
A análise deverá considerar os efeitos da reforma tributária, o comportamento das receitas e a necessidade de preservar a sustentabilidade financeira das prefeituras nos próximos anos.
Também participaram da reunião o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (Republicanos), e os secretários estaduais Walter Carneiro Júnior, da Casa Civil, e Rodrigo Perez, de Governo.
A expectativa da Assomasul é que as negociações avancem antes da consolidação dos orçamentos de 2027, permitindo que os municípios tenham maior previsibilidade financeira e reduzam o risco de paralisação de obras e comprometimento dos serviços públicos.
