Caravina defende que distribuição do auxílio financeiro municípios pelo FPM

Willams Araújo

Em reunião, nesta segunda-feira (18), do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), por meio de videoconferência, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, defendeu que a transferência do auxílio financeiro aos municípios seja feita pelo critério de distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A exemplo do dirigente municipalista, os gestores que participaram do encontro confirmaram o desejo de a transferência ser pelo FPM e não pelo número de casos registrados, até porque, segundo a CNM, há fragilidades no sistema de registro e isso pode gerar uma corrida desnecessária para testagem.

Durante a reunião, Caravina também falou sobre a importância de os recursos não serem carimbados, ou seja, para o uso exclusivo em ações diretas do Covid-19 (novo coronavírus), uma vez que virão para cobrir o prejuízo das prefeituras com a queda de suas receitas devido a pandemia.

Esses recursos são para recompor parte das perdas consideráveis que os municípios tiveram durante a pandemia, colocou o presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu, que tem aconselhado os colegas a adotarem contenção de gastos e a seguirem as medidas restritivas defendidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Durante a videoconferência, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, disse que a entidade trabalha para que a distribuição do apoio financeiro seja pelo FPM.

A reivindicação foi unânime entre os integrantes do Conselho Político e ganhou destaque durante o debate, que também pautou o Projeto de Lei (PLP) 39/2020, a Medida Provisória (MP) 909/2019 e Eleições 2020.

Para que os recursos cheguem aos cofres dos municípios depende ainda do presidente Jair Bolsonaro, que tem até o dia 27 de maio para sancionar a lei.

A demora na sanção presidencial atrasa os repasses de recursos aos cofres estaduais e municipais, deixando governadores e prefeitos apreensivos.

Com a demora, fica comprometida a chegada do montante aos cofres estaduais e municipais, que deveria ocorrer no último dia 15, conforme previsão inicial do Congresso.

O auxílio será de R$ 125 bilhões, valor que inclui tanto repasses diretos como suspensão de dívidas.

Os recursos têm como meta compensar as perdas de arrecadação de estados e municípios durante a calamidade pública em Saúde.

Com base em informações de especialistas, o líder municipalista alertou: "temos que nos preparar para uma situação mais preocupante ainda, pois há previsão de uma segunda e até uma terceira onda de coronavírus (Covid-19)".

Sobre a pauta do encontro, o PLP estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e aguarda sanção presidencial; e a MP 909/2019 garante 50% dos R$ 9 bilhões da Reserva Monetária do Banco Central aos municípios para ações de combate ao vírus. O texto em debate na Câmara dos Deputados prevê a extinção do fundo.

Na presença do Conselho, Aroldi destacou as demandas dos municípios. “O presidente [Jair Bolsonaro] tem até o dia 27 de maio para sancionar o PLP, mas ainda não o fez. O que eu quero combinar com vocês é que sancionado nós vamos chamar uma live com todos os prefeitos para esclarecer os pontos desse projeto", explicou.

Para o presidente, é importante também a participação dos técnicos das prefeituras, pois tem muitos assuntos jurídicos e serem informados.

Atuação

Aroldi relatou também a intensa atuação municipalista a favor da partilha igualitária dos recursos entre Estados e Municípios.

“Nós entendemos que os governos [estaduais] também estão em uma situação difícil, mas lamentamos que os Municípios perderam cerca de R$ 5 bilhões. Alguns senadores, em especial o Álvaro Dias [Podemos (PR)], nos apoiaram, mas, o ainda assim, não conseguimos garantir os 50%”, recordou. A expectativa é de sanção, o quanto antes, para que os prefeitos possam usar a verba nos próximos dias.

Aroldi comentou alguns pontos tratados nas reuniões às segundas-feiras, com a equipe do governo, para debater as propostas federais e apresentar as reivindicações municipalistas.

“Gostaria que soubessem que todas segunda estamos nos reunindo com os representantes do Ministério da Economia e estamos falando dos nossos pleitos. Eles já nos adiantaram que haverá um ou outro veto. Mas, assim que sancionar vamos fazer de tudo para esclarecer a todos tudo que for avançando”, contou o líder municipalista.

Ele falou que a proposta previa o uso do dinheiro para abater dívida pública dos Entes, mas por conta do atual cenário, o texto destinou todo o montante para compra de equipamentos e materiais de combate à Covid-19.

Pela proposta, a distribuição dos entre os cofres municipais será em quatro parcelas e, agora, o trabalho técnico da CNM está na busca para que a transferência seja fundo a fundo pelos critérios do FPM.

Pauta

Na reivindicação da suspensão das dívidas previdenciárias, dos apontamentos do Cauc (Cadastro Único de Programas) e com as instituições financeiras, Aroldi apontou que essa parte da lei pode ser vetada, e que é preciso aguardar.

Ele alertou ainda: a lei diz que o município que tiver ingressado com ação contra a União, de 20 de março pra cá, não receberão os recursos.

Os consultores da CNM, que participaram da reunião, esclareceram ainda que as ações com vínculo direto ou indiretamente contra o governo impedirão o recebimento da verba.

Aroldi reforçou que a informação deve chegar aos prefeitos, uma vez que, depois da sanção, os entes municipais terão apenas 10 dias para retirarem os processos.

Fundeb

Aroldi esclareceu que está prevista uma redução de R$ 16 bilhões do Fundeb por conta da queda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

"Nós estamos imaginando que até o final do ano, vamos precisar usar todo o fundo para o pagamento dos profissionais", alertou o presidente da CNM.

A equipe técnica da entidade completou: "a arrecadação será menor e as despesas se manterão elevadas, por conta da obrigatoriedade de cumprir às 800 horas letivas".