Demora na sanção presidencial do auxílio financeiro preocupa prefeitos de MS

A demora do presidente Jair Bolsonaro em sancionar a lei do auxílio financeiro aos municípios, cujo texto foi aprovado há dias pelo Congresso Nacional, preocupa prefeitos. 

Em entrevista ao Correio do Estado, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, falou inclusive sobre a possibilidade de atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, caso não haja logo uma definição. 

Sem uma decisão sobre a ajuda federal para a recomposição de perdas, Estado e municípios contabilizam a queda na arrecadação com impostos e ainda não podem garantir o pagamento dos funcionários públicos.

Na quinta-feira (14), o próprio presidente mencionou a falta de recursos para pagar servidores. Jair Bolsonaro afirmou que vai faltar dinheiro para pagar funcionários públicos. “E tem servidor que quer ter a possibilidade de ter aumento neste ano e ano que vem. Não tem cabimento, não tem dinheiro”, disse.

De acordo com a publicação do jornal, o temor dos gestores públicos de Mato Grosso do Sul é de que o projeto de lei, já aprovado pelo Congresso, seja sancionado no limite do prazo de 15 dias, que se esgotaria no dia 27. 

Como o veto à cláusula que permite aumento de algumas categorias de servidores é quase certo, para que vire lei, o veto teria de ser analisado em sessão conjunta com deputados e senadores, o que pode levar a discussão para a última semana de maio, e fazer com que não haja tempo para receber e liberar os pagamentos dos servidores antes do quinto dia útil de junho.

Conforme apurado pelo Correio do Estado, a gestão estadual conta com a ajuda financeira federal para arcar com as despesas de maio e pode atrasar os próximos vencimentos do funcionalismo público. O governo do Estado estima queda de R$ 250 milhões neste mês com a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

O imposto corresponde a 70% da receita estadual. No projeto atual, a gestão estadual ficará com R$ 700 milhões dos recursos federais.

A Prefeitura de Campo Grande também tem pressa para a chegada do dinheiro e prevê queda de R$ 150 milhões na arrecadação com impostos em 2020. Caso o texto seja sancionado, a Capital receberá R$ 148 milhões em recursos.

De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, as receitas do cofre municipal estão se esgotando. “O nosso fôlego é de mais um mês, depois teremos problemas para manter os pagamentos em dia. A liberação desses recursos tem de acontecer logo, porque nosso caixa está se esgotando. Acredito que a gente não vai atrasar o pagamento dos servidores neste mês, mas não tem como garantir. E no próximo mês o problema ficará pior”, considerou Pedrossian Neto.

OUTRAS CIDADES

Se a prefeitura da Capital ainda tem a possibilidade de manter o pagamento dos funcionários por mais um mês, as prefeituras do interior não vislumbram o mesmo cenário.

As gestões dos demais municípios do Estado apontam como vital a recomposição das perdas na arrecadação para a sobrevivência das cidades.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomassul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, os recursos são essenciais para que os municípios sobrevivam. Conforme o texto aprovado, serão R$ 460 milhões divididos entre os municípios. “Acredito que se esse recurso não chegar, muitos municípios, acredito que a maioria das prefeituras, terão grande dificuldade para arcar com a folha de pagamento do mês de maio”, disse.

O representante dos municípios afirmou que a maioria das cidades já registra queda de 35% nas receitas. Caravina disse que todos esperam que a sanção presidencial ocorra o mais rapidamente possível. “Há dúvidas se o presidente [vai] vetar algum trecho ou se o projeto precisará voltar ao congresso”, concluiu o presidente da Assomasul.