Em ano de eleições, prefeituras perdem poder no Minha Casa

O governo Jair Bolsonaro pretende mudar o processo de seleção dos candidatos ao programa habitacional MCMV (Minha Casa, Minha Vida), afastando das prefeituras a escolha dos beneficiários e concentrando a decisão no Ministério da Cidadania. 

“É uma fonte grande de fraude no mercado”, disse ao Valor o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, responsável pela reformulação do programa.

Ele admite que a modificação é delicada politicamente e pode enfrentar resistências, principalmente em ano de eleições municipais, mas “fortalece a democracia” ao evitar uma confusão indevida entre a concessão de benefícios e votos. 

“O presidente Bolsonaro veio para mudar isso”, afirmou Canuto, lembrando que o TCU (Tribunal de Contas da União) já apontou a falta de critérios na escolha dos contemplados como problema do MCMV.

Na faixa 1 (famílias com renda bruta de até R$ 1,8 mil por mês) do programa, a ideia é fazer o processo com base no cadastro único federal, juntando indicadores de pobreza e de precariedade da moradia atual, segundo o ministro.

Canuto disse que esse deve ser o procedimento para novas contratações, independentemente do escopo das mudanças do programa, mas insiste na ideia de vouchers para compra ou reforma de moradias populares.

Para finalmente sair, a medida provisória com o “novo” Minha Casa depende só de uma solução para o risco de inexecuções contratuais. A equipe do governo terá conversas agora com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para resolver o assunto. Nas faixas 1,5 a 3, Canuto não prevê grandes alterações, mas diz que há necessidade de queda dos juros pela Caixa porque o mercado diminuiu muito suas

taxas nos últimos meses.

Vouchers do Minha Casa

A reformulação do MCMV vinha sendo prometida para o ano passado e acabou não saindo. Canuto esclarece que o governo não desistiu da ideia de criar vouchers para na semana passada, com o ministro Onyx Lorenzoni [Casa Civil]. A modelagem avançou muito. A proposta da MP e do decreto está pronta.”

Segundo ele, essa modelagem tem diversos pontos positivos, mas uma desvantagem: a falta de escala. “Fiscalizar a execução de mil empreendimentos individuais é muito mais difícil do que fiscalizar um único empreendimento com mil unidades”, diz.