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Novo mínimo deve causar impacto de mais de R$ 1 bilhão nos cofres municipais

O reflexo negativo na contabilidade das prefeituras com o reajuste salarial sempre foi uma das maiores preocupações dos gestores e da Assomasul.

02/09/2020 - 09h19

Campo Grande

Reunião da diretoria da Assomasul (Foto: Edson Ribeiro)

A área econômica da CNM (Confederação Nacional de Municípios) indica impacto de mais de R$ 1 bilhão nos cofres dos municípios brasileiros com novo salário mínimo de R$ 1.067 para o próximo exercício financeiro. 


O reflexo negativo na contabilidade das prefeituras com o reajuste salarial sempre foi uma das maiores preocupações dos gestores públicos e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), comandada pelo prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina. 


O novo valor do salário mínimo para 2021 faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o governo federal entregou ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto.


De acordo com a CNM, o novo valor causará impacto de R$ 1.013.366.693,80 nos cofres municipais.

A entidade lembra que o poder público municipal é o maior empregador do país, com mais de seis milhões de servidores.


A queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo, segundo justificativa do governo.


Em abril, a estimativa era de que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fecharia em 3,19%. A estimativa foi revisada e prevista em 2,09% no orçamento.


O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da preservação do poder de compra.


Antigamente, considerava a correção do INPC do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.


Indicadores


Além do reajuste do mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.067, a proposta orçamentária também traz os principais indicadores da economia brasileira para o ano que vem, como a previsão de crescimento econômico. 


O governo estima um crescimento econômico de 3,2% do PIB, superando R$ 7,6 trilhões.

Um total de R$ 4,075 trilhões será para despesa total do orçamento, que inclui, aí, os valores destinados aos ministérios, de acordo com o projeto.


A maior fatia fica para o da Economia, R$ 3,383 trilhões, que é responsável pelos pagamentos de benefícios e auxílios.


Já o Ministério da Cidadania, por exemplo, vai receber R$ 104 bilhões; Educação, R$ 144,4 bilhões; e Saúde, R$ 136,7 bilhões. Com informações da CNM.

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